Mais de uma centena de organizações que recolhem animais pediram esta quarta-feira ao Governo que cumpra a intenção de transferir a tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para outra entidade.
Em declarações à agência Lusa, a representante da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) Alexandra Pereira, afirmou que o modelo actual, com a tutela dos animais de companhia na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), “não é adequado na protecção dos interesses legítimos dos animais” e coloca mesmo uma questão de “conflito de interesses”. “Parece-nos que pode haver conflito de interesses quando falamos de produção e bem-estar animal numa mesma entidade”, referiu.
Alexandra Pereira declarou que “há necessidade de criar uma tutela autónoma para o bem-estar dos animais de companhia, munida de veterinários vocacionados para essas questões, continuando as relacionadas com a sanidade animal e saúde pública tuteladas pela autoridade sanitária veterinária nacional, que é a DGAV”.
A fiscalização do bem-estar animal também deve ser tutelada por entidade diferente, consideram as associações de protecção e defesa dos animais, que apoiam a transferência de competências em relação aos animais de companhia, que o Governo já anunciou que pretende passar para o Ministério do Ambiente, uma alteração orgânica que ainda carece de aprovação pelo Conselho de Ministros. “Instamos o Governo a que cumpra as suas promessas de elevação dos padrões de bem-estar animal em Portugal”, pedem as associações na sua carta dirigida ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.
Assumem ir em sentido contrário a outra carta tornada pública no fim de Dezembro em que 44 entidades do sector veterinário (incluindo a Ordem desses profissionais), caça e pecuária, entre outros, se mostraram contra a transferência de tutela. Questionando a demora na concretização da alteração de tutela, as associações zoófilas afirmam na carta agora divulgada que “o Governo não pode escudar-se em pseudo-recomendações de associações de caça, touros e carnes que nada têm que ver com animais de companhia”.
O modelo actual “não responde às exigências da sociedade civil nem tão-pouco dá efectivo cumprimento ao quadro legislativo actual”, afirmou Alexandra Pereira, indicando que o Governo e a orgânica do Estado não acompanham os “passos tão significativos” dados pela Assembleia da República como a criação do estatuto jurídico dos animais, a criminalização dos maus tratos e abandono ou a proibição do abate de errantes como forma de controlo populacional.
Em Julho, depois de dezenas de animais terem morrido queimados num incêndio que destruiu dois abrigos ilegais na serra da Agrela, Santo Tirso, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou a saída dos animais de companhia da alçada da Direçcão-Geral de Agricultura e Veterinária, que continuará com a competência dos animais de produção.
Maria do Céu Antunes argumentou que o “número imenso” de quase 2,75 milhões de animais de companhia registados em Portugal deve ser tratado independentemente, bem como os animais errantes.
Numa visita em Agosto à Casa dos Animais de Lisboa, gerida pela autarquia, o ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a tutela procurará “criar todas as condições para que os animais de companhia tenham uma vida feliz”, o que consistirá em esterilizar e em apostar na promoção da adopção.
No passado dia 28, mais de 40 entidades, incluindo a Ordem dos Veterinários, a associação dos veterinários municipais, confederação dos agricultores, confederação dos caçadores, Clube de Canicultura, universidades de Lisboa, Porto, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro escreveram uma carta aberta a António Costa e ao Presidente da República alertando para “graves consequências” da passagem de tutela dos animais de companhia e errantes. Assinalaram que “ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”.
