O valor mensal dos contratos realizados ao abrigo do regime excepcional criado para responder à pandemia diminuiu a partir de Maio, altura em que o país já tinha ultrapassado a primeira vaga de covid-19. Mas a tendência inverteu-se em Setembro, de acordo com o 2.º Relatório Intercalar do Tribunal de Contas (TdC), que analisou 7881 contratos publicados no Portal Base entre 1 de Junho e 30 de Setembro.

Segundo o documento, divulgado nesta terça-feira, estes mais de sete mil contratos realizados em quatro meses corresponderam a um montante de cerca de 375 milhões de euros. Deste universo, 224 são contratos com isenção de fiscalização prévia (IFP), que ainda que só signifiquem 2,8% do total de contratos, representam cerca de 290 milhões de euros. Ou seja, 77,4% do valor total.

O TdC explica que foram analisados “‘contratos covid 19’, celebrados no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia covid-19, e ‘outros contratos’, aqueles que, independentemente do objecto, foram outorgados por um conjunto de entidades que a lei isentou de fiscalização prévia”, no contexto da pandemia. O maior volume contratual, em termos de montante (229,1 milhões de euros), “ocorreu nos ‘outros contratos’, que ficaram isentos de fiscalização prévia do TdC, em virtude da natureza das entidades”.

A quantia monetária agora analisada é quase igual à avaliada pelo 1.º relatório intercalar, que corresponde a um período inferior: dois meses e 20 dias. Entre 1 de Junho e 30 de Setembro, o valor foi de 374,9 milhões de euros, enquanto entre 12 de Março e 31 de Maio foi de 375,2 milhões de euros. Ou seja, entre meados de Março e o final de Setembro, as entidades públicas realizaram contratos ao abrigo do regime excepcional criado para responder à pandemia num montante superior a 750 milhões de euros (750.102.798 euros).

Aumentar

Atendendo aos dois períodos, diz o TdC, “verifica-se que o número de contratos e o correspondente valor contratual aumentou até ao mês de Maio, atingindo então o número e montante mais alto (3732 contratos, 153 milhões de euros) e diminuindo nos meses seguintes até Agosto, mês em que atingiu o valor mais baixo (67 milhões de euros)”.

Em Setembro, “o número de contratos e o respectivo montante voltou a subir, mas, em ambos os casos, inferiores aos verificados nos meses de Abril a Julho”, refere o relatório. Nesse mês, foram assinados 1578 contratos de 96,6 milhões de euros. Por essa altura, os números da pandemia já tinham voltado a subir por todo o país, deixando antever a existência de uma segunda vaga que está a ter mais doentes internados do que a primeira.

Top 25 dos que mais gastaram

Das 25 entidades que mais gastaram nos quatro meses em análise, apenas três não são da área da saúde: a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (13.º lugar, com oito milhões de euros gastos), o Município de Cascais (22.º lugar, 5,5 milhões de euros) e a Força Aérea (24.º lugar, 4,3 milhões de euros).

No primeiro lugar desta lista, com 39,2 milhões de euros, está o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, logo seguido dos centros hospitalares e universitários de Coimbra (29,8 milhões de euros) e Lisboa Norte (24,6 milhões de euros). Uma distribuição diferente da do 1.º Relatório Intercalar, que tinha em primeiro lugar a Direcção-Geral da Saúde, seguida dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O contrato com maior valor diz respeito a uma empreitada de obras públicas de requalificação do edifício da cirurgia e imagiologia do IPO de Coimbra, no valor de 22,6 milhões de euros. “No 1.º Relatório Intercalar, o contrato de maior valor, também cerca de 22 milhões de euros, respeitava à aquisição de licenças e outros serviços informáticos”, refere o documento.

No que diz respeito às 25 empresas adjudicatárias que celebraram o maior volume financeiro de contratos, nove dedicam-se ao comércio por grosso de produtos farmacêuticos (tendo-lhes sido adjudicado 70,5 milhões de euros), três à construção civil (com adjudicações de 33,4 milhões), três ao comércio de equipamentos (31,8 milhões) e três a serviços de limpeza (17,5 milhões de euros). O relatório refere que “as empreitadas de obras públicas têm, neste período, maior expressão contratual” do que no primeiro período.

No caso da saúde, por exemplo, o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado em Diário da República em Junho, previa 26 milhões de euros para a ampliação de 16 Serviços de Medicina Intensiva do SNS e a implementação de um sistema de informação, fazendo esperar um maior volume de obras ao longo de 2020.

O relatório do TdC volta a fazer uma análise, por amostragem, da variação de preços de produtos semelhantes. Caso das máscaras cirúrgicas, cujo preço unitário variou entre os 65 cêntimos e 1,58 euros, e dos ventiladores, em que o custo unitário variou entre os 10 mil e os 49 mil euros.

Um reparo que se repete é o da insuficiência na informação, com formulários que não estavam apropriadamente preenchidos. Um dos exemplos é o de indicarem como local de execução Portugal. O TdC também detectou contratos que não foram publicitados no Portal Base e outros que não lhe foram comunicados a si.