Vieram da direita as posições mas radicais: CDS, Chega e IL pedem a demissão de Francisca van Dunem por causa da polémica com o processo de escolha de José Guerra como representante português na Procuradoria de Justiça Europeia. O Bloco e o PCP preferem esperar pelas explicações da ministra da Justiça no Parlamento, depois de o PSD ter anunciado que vai requerer a presença de Francisca van Dunem na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com urgência.

O PSD, por seu lado, admite uma “deterioração clara, uma degradação das condições de exercício do cargo” e um “problema de alguma falta de confiança nas capacidades” tanto da ministra da Justiça como do ministro da Administração Interna para lidarem com os problemas, e até diz ter “dúvidas” se Van Dunem tem “condições políticas” para as suas funções, mas recusa-se a “reivindicar demissões” e prefere esperar pelo que a governante vai dizer na AR.

Os sociais-democratas já tinham questionado a ministra em Setembro, mas agora as notícias sobre as informações erradas do currículo de José Guerra com que o Governo justificou a Bruxelas a sua preferência pelo procurador em vez da procuradora Ana Carla Almeida, a escolhida pelo júri europeu do concurso engrossaram a polémica. A governante já se disponibilizou para dar explicações na AR, e na RTP, no sábado, admitiu "lapsos” na missiva cuja responsabilidade atribuiu unicamente ao “serviço do Ministério da Justiça” que a redigiu, e garantiu que desconhecia a carta sobre o currículo de José Guerra e o seu conteúdo. Mas nesta segunda-feira, o director-geral da Política de Justiça (DGPJ), o serviço que redigiu a carta, demitiu-se e afirmou num comunicado que o “conteúdo integral” da carta era do “conhecimento do gabinete” de Van Dunem.

As audições com o Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência acabaram por ser o palco para os partidos comentarem o caso. Foi André Ventura quem começou por afirmar que a ministra da Justiça, tal como o ministro da Administração Interna, está neste momento “politicamente muito fragilizada”, e que deu conta disso ao Presidente da República apesar de este não ser chefe do Governo mas ter o poder de dar indicações políticas ao primeiro-ministro. O Chega já tinha exigido a demissão da ministra na passada sexta-feira. 

Mas se o deputado e líder do Chega preferiu dirigir depois as críticas e o pedido de demissão para Eduardo Cabrita, foi o presidente do CDS quem deu o argumentário, afirmando que “chegou o momento de o Governo proceder a remodelação nas suas fileiras”. Começou pelo ministro da Administração Interna, que é hoje um “embaraço nacional” que põe me causa a “reputação internacional do país e a credibilidade do Governo” para passar para Francisca van Dunem.

“A ministra da Justiça entendeu preterir a magistrada que foi a primeira classificada no concurso internacional para a Procuradoria Europeia, optando por um ex-colega com quem trabalhou no DIAP. Para isso, falseou o currículo enviado para as autoridades europeias e culpou os serviços e agora tivemos a demissão do director-geral. Estranho país este em que as chefias não assumem a responsabilidade pelos erros cometidos pela tutela”, apontou Francisco Rodrigues dos Santos.

“Houve incompetência e fraude. Qualquer destas situações é grave e só podem conduzir à assumpção de responsabilidades que são da ministra e deve proteger a dignidade institucional do Estado de direito”, defendeu ainda o presidente do CDS.

Em comunicado, a Iniciativa Liberal diz que “a ministra não tem quaisquer condições para permanecer em funções”. “É mais um episódio da dificuldade deste Governo em assumir responsabilidades. E nem quando tentam encontrar um bode expiatório saem bem do filme. Não só a ministra está a mais, como o Governo devia corrigir a nomeação do procurador.”

PSD recusa pedir demissão da ministra

“A demissão de um ministro é da responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro. Nós não reivindicamos a demissão de ninguém”, começou por defender o vice-presidente do PSD, David Justino. “No PSD não há qualquer interesse que o Governo governe mal”, vincou. “O que analisamos e apreciamos são as condições políticas que um ministro poderá ter ou não depois de um acontecimento”, acrescentou, admitindo que as “contradições” que se acumulam levantam cada vez “mais dúvidas” sobre se Van Dunem as tem, mas desejando que “sejam esclarecidas no Parlamento”.

“Os dados que temos não são proporcionais a uma situação de continuidade”, disse Justino tentando ser diplomata e lembrando que “não fica nada bem haver um comunicado da DGPJ e depois ser retirado”, o que piorou a situação.”Havendo algum nevoeiro em torno do que aconteceu e da legitimidade que a ministra tem para tomar decisões, é óbvio que a sua autoridade está afectada.”

Já o PAN – Pessoas-Animais-Natureza teve uma posição intermédia: admitiu que Van Dunem está numa posição “fragilizada” mas não falou na sua eventual saída. Preferiu dizer que se está perante uma “situação política que deve ser apurada”, de forma a se perceberem “todos os contornos”. “Este foi um processo mal conduzido, não foram meros lapsos do processo. Há aqui dados que não são verdadeiros e foram vertidos para o currículo”, apontou André Silva citado pela Lusa. O deputado mostrou-se surpreendido com a demissão do director-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, mas considerou que foi uma atitude correcta.

Jerónimo de Sousa admitiu que este tem sido um “processo mal cuidado”, mas salientou que a nomeação do procurador representante de Portugal é uma competência do Governo português e não da União Europeia, embora as instâncias europeias possam “sugerir nomes”. O líder comunista vincou mesmo que Portugal e o Executivo não devem abdicar da sua responsabilidade de indicação do nome que os representa naquele organismo europeu. Ora, o que aconteceu foi que o nome da procuradora Ana Carla Almeida foi escolhida pelo júri europeu do concurso e na lista proposta pelo Executivo português era a terceira colocada, com José Guerra a encabeçá-la.

Para o secretário-geral comunista, é importante que Francisca van Dunem possa esclarecer o processo no Parlamento – o local “ajustado” para explicar como foi possível “dar elementos que não correspondem à verdade”. E vincou: “É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza.”

Também o Bloco é cuidadoso e diz ser “precipitado tirar conclusões" já e, antes de pedir quaisquer responsabilidades políticas, prefere ouvir o que Van Dunem. A ministra terá que se explicar na Assembleia da República para se perceber se há responsabilidade política para assacar a alguém ou se se tratou de uma “responsabilidade de incompetência administrativa”.

O líder parlamentar considerou que “nem todas as manivelas e roldanas estão afinadas na máquina governativa” também por causa da situação económica e social derivada da pandemia, e a prova disso é “alguma incompetência” com que este caso foi tratado. Ainda assim, Pedro Filipe Soares admitiu que a demissão do director-geral de Política de Justiça significa que já foi assumida “alguma responsabilidade sobre essa incompetência”.