O Tribunal de Contas vai realizar 135 auditorias e 737 verificações internas a entidades públicas no âmbito do plano de acção para 2021, o qual dará “especial atenção” ao padrão de despesa gerado pela pandemia.

“A actividade a desenvolver pelo tribunal dará especial atenção às consequências da crise da covid-19, particularmente no que respeita ao novo padrão de despesa gerado pela necessidade de resposta à pandemia a nível sanitário, social e económico, à necessidade de acompanhamento dos grandes investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e das medidas para a transição digital”, lê-se no plano anual.

Neste sentido, o Tribunal de Contas (TdC) vai também acompanhar a utilização dos fundos europeus e permanecer atento “à evolução dos impactos da pandemia” nas finanças públicas.

Entre as acções previstas para o próximo ano está a realização de 135 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas do parlamento e das Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, bem como a verificação interna de 737 contas de entidades públicas.

O mesmo tribunal vai ainda realizar 48 auditorias de “apuramento de responsabilidades financeiras”, 13 estudos e pareceres e julgar os processos de “efectivação de responsabilidades”, instaurados ou em curso, até seis meses.

Por outro lado, está prevista a fiscalização de actos e contratos que tiverem entrado no tribunal e a emissão de pareceres sobre a conta geral do Estado 2020, “incluindo o da Segurança Social, sobre as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2020, em relação aos quais serão desenvolvidas 40 acções preparatórias”.

Já no âmbito das medidas de desempenho, o tribunal destaca a reorganização dos serviços de apoio, a continuação da desmaterialização de processos e procedimentos e a preparação e aprovação de um novo modelo de tratamento das recomendações.

“A cooperação internacional mantém-se como uma dimensão muito importante da actividade do Tribunal, assim como a abertura de novos processos de recrutamento e um crescente investimento na formação profissional contínua se encontram igualmente nas acções para 2021”, acrescentou.

De acordo com a nota do presidente conselheiro, José Tavares, estas acções espelham “esta nova realidade”, provocada pela pandemia, “sem esquecer o rumo traçado no plano estratégico 2020-2022 e no programa trienal para o mesmo período”.

O TdC é composto por 19 juízes conselheiros, incluindo o presidente, e os serviços de apoio, na sede e nas secções regionais, poderão incluir, no próximo ano, 632 colaboradores, 536 dos quais na sede, 45 nos Açores e 51 na Madeira, segundo as estimativas efectuadas para o orçamento.