Com menos receitas fiscais e a ter de desembolsar mais apoios às famílias e às empresas, incluindo a TAP, o défice público nos primeiros nove meses de 2020 disparou face ao registado em igual período do ano passado. Ainda assim, regista neste momento uma tendência que o coloca abaixo do valor final previsto pelo Governo para o total do ano.

De acordo com os dados das contas nacionais publicados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das administrações públicas ascendeu, entre Janeiro e Setembro deste ano, a 4,9% do PIB. É um resultado que compara com o excedente de 0,7% do PIB que se registava em igual período do ano passado e que confirma o impacto muito negativo que a crise gerada pela pandemia está a ter nas contas públicas.

A quebra abrupta da actividade económica no segundo trimestre do ano e a recuperação apenas parcial no terceiro trimestre conduziram a, por um lado, uma diminuição muito significativa da receita fiscal obtida pelo Estado, que no terceiro trimestre do ano foi 13,2% mais baixa do que em igual período do ano passado.

Por outro lado, a despesa com prestações sociais aumentou 2,9% e a despesa com subsídios concedidos às empresas quase quadruplicou, passando de 200 milhões de euros no terceiro trimestre de 2019 para 788 milhões no terceiro trimestre de 2020.

Para além disso, as despesas de capital dispararam durante o terceiro trimestre porque foi neste período que o INE contabilizou dessa forma, com o correspondente impacto negativo, a operação de financiamento do Estado à TAP no valor de 1200 milhões de euros. Apesar de se tratar de um empréstimo, o elevado risco (entretanto confirmado) de este dinheiro não ser devolvido faz com que a autoridade estatística o contabilize desde logo como despesa, algo que se deverá repetir com os financiamentos a realizar em 2021.

Ainda assim, apesar destes impactos negativos no terceiro trimestre, a verdade é que o défice registado nestes três meses (3,8% do PIB) foi inferior ao défice de 10,5% do segundo trimestre e conduziu a que o saldo negativo dos primeiros nove meses do ano (4,9%) tenha representado uma melhoria face ao valor do primeiro semestre, que foi de 5,5%.

Para o total do ano, o Governo apontou, quando apresentou a sua proposta de OE para 2021 no passado mês de Outubro, um défice público de 7,3%. O resultado registado nos nove primeiros meses do ano é consideravelmente mais favorável e faz com que apenas um resultado extremamente negativo nos últimos três meses do ano possa pôr em causa o cumprimento da meta do Governo.

Neste momento, olhando para a tendência registada nos últimos anos, os resultados disponíveis parecem mesmo apontar para que o défice no final do ano possa ficar abaixo do previsto pelo Governo. Para que o défice público em 2020 ficasse em 7,3%, seria necessário que no último trimestre do ano atingisse cerca de 7500 milhões de euros, mais de 14% do PIB, um valor mais alto do que os 4888 milhões de euros e 10,5% do PIB registados no segundo trimestre, no início da pandemia.

Os primeiros resultados oficiais do défice público em contas nacionais para a totalidade do ano apenas serão publicados pelo INE no final do próximo mês de Março.