CTT sublinham “necessidade de reequilibrar” o contrato de concessão
Após ter sido aprovado o diploma que prolonga o contrato de concessão do serviço postal universal, a empresa afirma que este não é sustentável “em 2020 e no período de prorrogação”.
Para os CTT, é o seu “o elevado sentido de responsabilidade e de serviço público, em especial no contexto da presente crise pandémica”, que leva “a assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados”.
Em comunicado emitido esta quarta-feira de manhã, a empresa liderada por João Bento diz que, “apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica”, não foi possível “que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo”.
Esta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou um diploma através do qual prorroga o actual contrato de prestação do serviço postal universal por mais nove meses, até Setembro de 2021.
Para a empresa, a prestação desse serviço será feito a par de iniciativas que defende serem necessárias para “reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável”.
“A decisão dos CTT tem ainda em conta a convicção criada nas múltiplas interacções, nomeadamente durante as últimas semanas, com o Governo quanto à necessidade de evolução das condições para a prestação do serviço público de correio, que recupere a sustentabilidade futura e de longo prazo”.
A empresa tem defendido que o contrato tem de retomar condições de sustentabilidade, o que pode implicar uma revisão das condições de remuneração ou um aligeiramento das exigências de qualidade de serviço, como os tempos de entrega, por exemplo.
O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou na semana passada, na Assembleia da República, que o Governo e a empresa presidida por João Bento estavam em negociações e que não antevia qualquer problema no prolongamento da concessão, que deveria terminar a 31 de Dezembro.
“Temos um trabalho muito importante para ser feito com o privado e não queremos estar pressionados de tempo”, disse o ministro no Parlamento, atribuindo à situação de pandemia o atraso na negociação do novo contrato de serviço universal e a necessidade de prorrogar o actual.
