O Ministério da Cultura (MC) tem mais reuniões agendadas com o grupo de trabalho envolvido na elaboração da proposta do estatuto do trabalhador da cultura, esclareceu este domingo o gabinete de Graça Fonseca ao PÚBLICO. Serão seis reuniões no total, a ter lugar nos dias 22 e 29 de Dezembro, três em cada dia. Só nessa altura a tutela deverá dar o processo de preparação do novo estatuto do artista como terminado.

“O processo decorre dentro do prazo estipulado, prosseguem as reuniões bilaterais agendadas, e o anúncio da conclusão dos trabalhos será sempre feito, em primeira mão, às entidades representativas do sector directamente envolvidas”, acrescentou o gabinete, num esclarecimento semelhante ao que terá sido enviado ainda no sábado às 13 entidades que fazem parte do grupo de trabalho. A nota do MC seguiu em resposta aos protestos de pelo menos duas associações representativas do sector, que estranharam ver o termo das negociações extemporaneamente anunciado por Graça Fonseca em declarações proferidas no Coliseu do Porto.

O gabinete da ministra esclareceu igualmente que as declarações feitas ao final da manhã de sábado haviam sido “descontextualizadas”, referindo-se à notícia da Lusa veiculada por alguns órgãos de comunicação social, entre os quais o PÚBLICO, e garantiu que os trabalhos prosseguem​. A Plateia –​ Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a Associação Portuguesa de Realizadores reagiram na noite sábado, através de comunicados, às declarações, com os primeiros a afirmarem-se “surpreendidos” e a segunda “estupefacta” perante a afirmação de que o novo estatuto já estaria pronto.

Logo no início das suas declarações aos jornalistas no Porto – onde a ministra participava na apresentação de um projecto-piloto para levar o circo de Natal do Coliseu às salas de cinema da rede Nos –, Graça Fonseca terá antes dito, esclareceu o MC, “teremos uma proposta do grupo de trabalho até ao final do ano”, acrescentando a seguir que o trabalho “está praticamente concluído”.

O equívoco, segundo a Lusa tenta esclarecer este domingo, deve-se ao facto de a ministra ter omitido, mais à frente, a palavra “praticamente”: “Como eu sempre disse, até ao final do ano, o grupo de trabalho teria uma proposta, que está concluída. Essa proposta agora será vertida num decreto-lei autorizado que, naturalmente, caberá ao Governo aprovar e é esse processo que agora se iniciará a partir do início de Janeiro.”

Na semana passada, no final de mais uma reunião do grupo de trabalho, Rui Galveias, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), disse ao PÚBLICO que o estatuto em cima da mesa estava ainda “muito longe” de satisfazer as necessidades e as aspirações do sector, considerando impossível que pudesse estar pronto até ao final do ano, como Graça Fonseca prometeu em Junho. 

Também a Associação Portuguesa de Realizadores alertava no seu comunicado deste sábado à noite que ainda há muito trabalho a fazer: “A parte do estatuto sobre a protecção social ainda não tem uma proposta articulada e clara. Existem mais perguntas do que respostas, nomeadamente no que diz respeito ao subsídio de desemprego/inactividade, os prazos de garantia, o tempo de concessão, o valor do subsídio, a contagem do tempo de trabalho, a conversão do cachê em horas ou dias de trabalho, a contribuição das entidades empregadoras, etc. Aliás, esses elementos iam ser estudados e apresentados pelo Governo às associações do sector em Janeiro de 2021.”

O gabinete de Graça Fonseca informou também neste domingo que, embora não estejam previstas mais reuniões para Janeiro, porque a ministra se tinha comprometido a ter a proposta de estatuto terminada até ao final do ano, a porta está sempre aberta para o diálogo continuar em 2021 se for necessário.

Segundo a associação dos cineastas, falta ainda propor mecanismos capazes de incentivar a celebração de contratos no sector. “Precisamos de soluções corajosas e de uma vontade de mudar o panorama das práticas laborais na área da cultura. Sem garantir mecanismos que visam uma simplificação da celebração de contratos, uma fiscalização reforçada, um compromisso da parte das entidades em respeitar a lei do trabalho, além de outras medidas concretas, tudo continuará igual.”

No início do ano, está previsto, explica o MC, que a proposta apresentada pelo grupo de trabalho seja discutida pelo sector antes de chegar à Assembleia da República para se transformar em projecto-lei. O gabinete lembra que o próprio Orçamento de Estado para 2021 tem prevista, no âmbito das Grandes Opções do Plano, a aprovação do Estatuto do Artista.