“Mudam-se leis, sem se perceber o que a legislação anterior fazia”
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já devia ter sido avaliado há oito anos, diz o ex-presidente da agência de avaliação do sector, Alberto Amaral, que esta semana deixou o cargo.
Desde a criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) há 12 anos, encerraram quase 2900 cursos. Havia muitos problemas a resolver no ensino superior?
Após o 25 de Abril houve uma alteração muito significativa do sistema de ensino, com um enorme aumento de estudantes. Em 1974, tínhamos 40 mil alunos e, em 2003, ultrapassou-se os 400 mil. Entretanto, foi criado o ensino politécnico e abertas instituições privadas, mas nada disso tinha sido regulado com muito cuidado, porque havia a ideia de que era necessário expandir rapidamente o ensino superior. Praticamente tudo o que era oferecido era aceite. Depois, entre 1996 e 2006, houve um sistema em vigor, [o Conselho Nacional para a Avaliação do Ensino Superior (Cnaves).
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