Presidenciais: João Ferreira compromete-se a combater descrédito na Justiça
Candidato apoiado pelo PCP participou numa sessão em que ouviu as queixas de advogados e tirou apontamentos sobre os temas que foram considerados os principais problemas do sistema
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, João Ferreira, comprometeu-se neste sábado a utilizar todas as competências que a Constituição atribui ao Presidente da República para combater o “perigoso” descrédito dos cidadãos na Justiça, à sombra do qual “tendem a florescer populismos”.
João Ferreira participou numa sessão sobre questões da Justiça, onde ouviu as queixas de advogados e tirou apontamentos sobre os temas que foram considerados os principais problemas do sistema: as dificuldades do acesso à Justiça por todos os cidadãos, a insuficiência de meios e a consequente morosidade dos procedimentos e a degradação do estatuto social e profissional de milhares de advogados, principalmente em início de carreira, agravada pela pandemia.
“O acesso à Justiça é um direito de todos os cidadãos, consagrado constitucionalmente, e que está hoje em causa. São muitos os cidadãos que não conseguem aceder à Justiça, porque não têm condições económicas e porque o Estado tem falhas no patrocínio desse direito nas situações em que os cidadãos não têm condições económicas para o fazer”, destacou o candidato.
João Ferreira ouviu queixas de insuficiência de meios humanos e de equipamentos nos tribunais, o que origina “situações de enorme morosidade na justiça, e as dificuldades de combate a determinados tipos de crimes”.
“Nomeadamente o crime económico e o que isso contribui para um sentimento de descrença, descredibilização perante os cidadãos em geral no sistema de Justiça, que é muito perigoso, porque, à sombra desse descontentamento dos cidadãos perante o sistema de justiça, sentimento de que nem sempre ela funciona ou que funciona de uma forma muito lenta, tendem a florescer concepções demagógicas, populistas”, sublinhou.
Entre estas concepções demagógicas e populistas, o candidato destacou, a partir das contribuições da plateia, “a defesa da delação premiada, ou seja, a ideia de importar para o direito português mecanismos que lhe são estranhos e que são estranhos também à própria Constituição da República e ao leque de garantias que ela estabelece como indissociáveis do Estado de Direito”.
Para ajudar a credibilizar a Justiça, caso seja Presidente, João Ferreira comprometeu-se a contribuir para a resolução desta situação de descrédito, “no respeito escrupuloso do que são os poderes que a Constituição permite ao Presidente da República, não extravasando esses poderes, mas não deixando de os utilizar a todos por inteiro”. “O Presidente da República pode e deve dar um contributo também para chamar a atenção para estes problemas e para os resolver. Deve ter presente na sua atenção, na sua sensibilidade, na sua intervenção, que sem Justiça não há democracia e que a justiça não pode ser o parente pobre da democracia, como aqui foi dito”, afirmou.
Que a Justiça é o parente pobre da democracia foi uma consideração lançada no debate por João Correia, advogado e antigo secretário de Estado da Justiça (2009-2010). Para João Correia, a Justiça desde o pós-25 de Abril é caracterizada por “ingredientes autoritários, opacos, caros e irresponsáveis, não no sentido da decisão, mas no sentido do comportamento, do modo como age perante os cidadãos”.
Nesse sentido considerou que o Presidente da República pode, dentro da Constituição, “influenciar junto do Governo, da Assembleia da República, e é absolutamente essencial que tenha uma magistratura de influência” que apazigue a situação na Justiça. “Há algo que deve ser feito, que é auditar a Justiça. Quem é que audita a Justiça? Ninguém”, defendeu, considerando que isto poderia ser feito no âmbito da Assembleia da República e que “é fundamental que isto aconteça”.
Entre os diversos contributos estão também críticas à morosidade dos processos sobretudo nos tribunais do trabalho e em processos administrativos e do direito fiscal.
Nos últimos meses, a situação de pandemia acentuou a precariedade dos advogados, principalmente dos mais jovens, que tiveram uma perda de rendimentos acentuada, apesar de ter sido mantida a obrigação de desconto de 251,38 euros para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. “Milhares de advogados não estão a conseguir pagar as suas contribuições indexadas a rendimentos presumidos em vez de ser a rendimentos reais. Esses milhares de advogados não têm uma protecção social completa”, alertou a advogada Ana Luísa Lourenço, apoiante do candidato comunista, destacando que estes cidadãos não têm protecção na doença, paternidade ou desemprego.
