A Câmara de Santo Tirso admite pagar 12 milhões de euros à Indaqua para resgatar a concessão do abastecimento de água a esta empresa. O município justifica a decisão, anunciada esta sexta-feira, com a necessidade de “reduzir aquele que é o tarifário de água mais elevado do país”. Depois de Mafra, que já concretizou o resgate em 2019, e Paredes, que iniciou o processo este ano, este é o terceiro município português a reaver o serviço antes do término do contrato. 

A decisão é tomada ao fim de 24 anos de concessão, e é desencadeada agora, para ter efeitos a 1 de Janeiro de 2023. De acordo com os termos do contrato de concessão em vigor, o município tem de comunicar a decisão mediante um aviso prévio com dois anos de antecedência. Ou seja, até lá, a empresa concessionária continuará a gerir e a explorar a rede de abastecimento de água deste concelho em conjunto com o da Trofa. O grupo tem empresas a gerir a água de Vila do Conde, Matosinhos, Fafe, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis.

Em comunicado à imprensa, o autarca Alberto Costa admite que pegou no dossier quando substituiu Joaquim Couto na liderança da Câmara de Santo Tirso, em meados de 2019. “Não me podia resignar com a situação de injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país”, explica acrescentando que está a tentar “resolver um problema com o qual era confrontado todos os dias”, A Decisão, continua, foi resultado “de um caminho longo e difícil em defesa do superior interesse público”.

A Agua passará a ser gerida por uma empresa municipal, adianta a autarquia, admitindo que, nesse figurino, esta entidade possa até vir a adquirir uma abrangência intermunicipal. Para além de uma redução de 35 por cento na factura, a medida permitirá introduzir, pela primeira vez, uma tarifa social e um tarifário para famílias numerosas, que existe apenas do no serviço de saneamento, anunciou ao final da tarde o autarca. A decisão ainda terá de passar pela Assembleia Municipal, e o executivo pretende envolver “todos os partidos numa decisão que tem implicações no futuro do Município”.

Municípios assumem riscos

No comunicado enviado à imprensa, a autarquia explica que a redução da tarifa da água em 35 por cento significa que um utilizador doméstico, que consuma até 15 m3, e que actualmente tem uma factura anual de 362 euros, terá uma poupança média de 127 euros. Já no caso de um utilizador não-doméstico, com consumo até 15 m3 e uma despesa média anual de 466 euros, a poupança será de 251 euros.

A concessão do abastecimento de água tem sido tema polémico em vários concelhos, como Barcelos, Paços de Ferreira, Vila do Conde (também gerida pela Indáqua) e em Gondomar, entre outros. Neste último concelho, o tema é motivo de combate político há muitos anos, mas em 2020, em plena pandemia, mobilizou milhares de cidadãos, que exigem uma redução das tarifas, e esta sexta-feira a CDU prometia montar uma árvore de natal em frente aos paços do concelho, na qual os munícipes poderiam pendurar as respectivas facturas.

Em vários destes casos, os contratos têm sido renegociados e as autarquias acabam por ceder receitas futuras ou diminuir o volume de investimento imputável ao concessionário para conseguir algumas alterações tarifárias. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas alertava para um desequilíbrio comum a quase todos os compromissos entre as autarquias e as concessionárias: a ausência de partilha de riscos, que recaem, quase sempre, para o sector público.

“Na maioria” dos 27 contratos de concessão de água a privados que então existiam, “as câmaras assumiram a responsabilidade de indemnizar as empresas concessionárias pelas reduções no consumo face aos valores estimados no contrato, além de outros riscos relacionados com a construção e exploração dos sistemas”, analisava o tribunal.