Se a situação de controlo das contaminações por covid-19 se mantiver até esta quinta-feira, como se tem verificado nos últimos dias, o Governo manterá o quadro que já anunciou de medidas restritivas mais leves para o Natal e mais duras para o Ano Novo, nos concelhos em risco muito elevado e em risco extremo.

A decisão final será tomada apenas na reunião do Conselho de Ministros que se realiza esta quinta-feira para aprovar o decreto de execução do estado de emergência, que à tarde é aprovado no Parlamento e, de seguida, assinado pelo Presidente da República. Estas regras estarão em vigor entre 23 de Dezembro e 7 de Janeiro.

De acordo com as informações fornecidas ao PÚBLICO por um membro do Governo, “se a evolução continuar no bom sentido nos próximos dias, não haverá alterações”. Contudo, acrescenta, “haverá uma campanha intensa para as pessoas terem muito cuidado no Natal”.

O número elevado de mortos que se tem verificado não alterará esta decisão, uma vez que é “o que se previa”, assumiu o mesmo governante, explicando que “há sempre uma décalage” na progressão dos números de acordo com o tipo de situação. “Primeiro, diminuem os novos casos; duas semanas depois, os internamentos; e, por fim, o número de mortos”, especifica.

Os números do boletim da Direcção-Geral de Saúde referentes ao dia de terça-feira revelam que os internados em enfermaria baixaram de novo, para 3181 doentes, e que havia 486 pessoas em unidades de cuidados intensivos, o número mais baixo desde 21 de Novembro.

No mesmo dia, os óbitos mantiveram-se elevados: 82. Já os novos casos subiram em relação aos dias anteriores, com mais 4720 infectados.

A 5 de Dezembro, o primeiro-ministro, António Costa, ao apresentar as medidas para a quinzena que agora termina, anunciou as regras para o Natal e o Ano Novo, garantindo, contudo, que não hesitaria em usar “o travão de mão” e agravar as medidas, se a situação piorasse. Se se confirmar que não haverá recurso ao “travão de mão”, ainda que possa haver um ou outro ajustamento pontual, manter-se-ão as medidas então anunciadas durante a próxima quinzena de estado de emergência, que vigorará entre 23 de Dezembro e 7 de Janeiro.

O quadro normativo que foi anunciado aligeira as regras no Natal, mas intensifica as restrições no Ano Novo, já que na noite de 31 de Dezembro serão “proibidas festas públicas ou abertas ao público, bem como os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas”.

No Natal será permitida a circulação entre concelhos. Esta proibição apenas está anunciada para vigorar entre as zero horas do último dia do ano, 31 de Dezembro, e as 5 horas da manhã de segunda-feira, 4 de Janeiro.

Quanto à circulação na via pública, nos dias 24, 25 e 31 de Dezembro ela será permitida até às duas horas da madrugada, em vez do limite das 23h previsto para a quinzena. E na noite de 23 para 24 a circulação “é permitida apenas para quem se encontre em trânsito” depois das 23h. Este limite horário regressa na noite de 26, tal como existirá até dia 23.

Já os horários da restauração serão dilatados no Natal e no Ano Novo. A 24, 25 e 31 de Dezembro, os restaurantes podem funcionar até à 1 hora da madrugada do dia seguinte. E no sábado, dia 26, e na sexta-feira, dia 1, podem servir almoços até às 15h30.

Partidos preocupados com Janeiro

A preocupação com o aumento de casos, e a chegada de uma terceira vaga, foi abordada por todos os partidos recebidos esta quarta-feira no Palácio de Belém, que repetiram as críticas que têm dirigido ao Governo sobre a falta de preparação para a chegada da segunda vaga.

À saída de uma ronda de audiências pedidas pelo Presidente da República para consulta acerca da renovação do estado de emergência, os partidos afirmaram-se preocupados com os números de Janeiro, mês de eleições presidenciais e campanha nas ruas. Ainda que tenha sido o único partido a assumir um voto favorável à renovação do estado de emergência, o PSD pediu ao Governo que tenha “coragem política” para impor restrições mais apertadas para a passagem de ano, caso a evolução epidemiológica dê razões para isso.

Já à esquerda, o BE (que aguarda para ver o documento), e o PCP e PEV (que votarão contra o estado de emergência) pediram mais reforço na Saúde, nomeadamente através do recurso à requisição civil, matéria sobre a qual a líder do BE, Catarina Martins, insistiu particularmente. O PAN não esclareceu se volta a abster-se.

Por sua vez, as bancadas à direita do PSD (CDS, Iniciativa Liberal e Chega) irão votar contra o estado de emergência, mas deixaram apelos em relação à “estabilidade” das medidas, por considerarem que existem restrições que “não fazem sentido”.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, foi uma das vozes mais críticas em relação ao silêncio em torno das regras da eleição presidencial, alertando para possíveis ajuntamentos “e tentações que os candidatos políticos sejam excepções” nas regras sanitárias impostas ao país. “Era bom que o próximo decreto presidencial previsse especificamente o que se pode fazer nas campanhas políticas. Não fazia sentido ter mais excepções numa campanha política do que tivemos no Natal”, concluiu o deputado.