A Associação dos Armadores da Pesca Industrial (ADAPI) alertou que a redução das capturas de pesca, definida esta quinta-feira pela Comissão Europeia, pode obrigar as embarcações portuguesas a parar durante 2021.

“Nas espécies com valor comercial, as quotas aprovadas por Portugal são manifestamente insuficientes para o esforço de pesca para os casos da pescada, do tamboril, do lagostim, da sarda, do peixe-espada preto e do linguado”, disse à agência Lusa Pedro Jorge Silva, presidente da ADAPI.

“Com as quotas aprovadas, podemos não ter quota para pescar o ano todo, o que pode comprometer a actividade das embarcações em 2021”, alertou.

Segundo o dirigente, a proposta inicial da Comissão Europeia “já era má”, uma vez que, para o sector, “havia falta de fundamentação científica para propor reduções em baixa tão significativas”.

“O resultado não é tão mau como a proposta inicial, ou seja, não é uma derrota por 7-0, mas sim por 2-0, mas não deixa de ser uma derrota”, frisou.

Ambientalistas sublinham riscos para os ecossistemas

Já a plataforma de organizações não governamentais portuguesas de ambiente defendeu, por seu turno, que Portugal e a União Europeia ficaram aquém dos compromissos “legais e ambientais” para acabar com a sobrepesca, deixando ecossistemas em risco.

“Num ano condicionado pela pandemia provocada pela covid-19 e o resultado ainda incerto das negociações do Brexit, ficaram definidas várias quotas importantes para Portugal, algumas delas acima dos níveis aconselhados pela ciência, o que põe em risco a saúde dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade das pescarias que deles dependem”, afirmam em comunicado.

Entre os cerca de 30 Totais Admissíveis de Captura (TAC) que são geridos em exclusivo pela UE encontram-se “vários de grande importância para Portugal”, como a pescada, a solha, o linguado, o carapau, o peixe espada-preto, o tamboril ou o goraz, alegam os ambientalistas.

“Apesar de os números finais ainda não serem conhecidos, tudo indica que vários TAC foram fixados acima do que era aconselhado pelos pareceres científicos”, de acordo com o comunicado.

As organizações não governamentais de ambiente portuguesas recordaram que já tinham congratulado a Comissão Europeia (CE) pelas propostas de TAC “em linha com os pareceres científicos para os stocks em que Portugal tem interesse”, uma exigência da Política Comum das Pescas (PCP) que, afirmam, “também se encontra expressa no Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes”, do qual tanto o Reino Unido como a Noruega são signatários.

“Mas infelizmente, o Conselho terá optado por fixar alguns TAC acima da proposta da CE”, lamentaram, acusando os decisores políticos de “continuada falta de transparência” e “resistência em partilhar com a sociedade civil informações relevantes”.

“A confirmarem-se os resultados preliminares, apesar de algum progresso, parece claro que a UE falhou mais uma vez o seu compromisso legal de acabar com a sobrepesca, nos stocks em que tinha a possibilidade e responsabilidade exclusiva de o fazer”, argumentam as organizações em comunicado conjunto, subscrito pela APECE - Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios, GEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, LPN - Liga para a Proteção da Natureza, OMA - Observatório do Mar dos Açores, Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceanos # Conservação # Sensibilização, SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ANP/WWF – Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.

Menos 5% de pescada e menos 20% de linguado

Portugal conseguiu negociar em alta os cortes nas capturas de pescada, linguado e peixe-espada preto, face à proposta inicial da Comissão Europeia, revelou esta quinta-feira o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

No que se refere à pescada, e “sem ferir os preceitos da sustentabilidade”, foi negociado um corte de 5%, a que corresponde uma quota nacional de 2495 toneladas, face aos 12,7% inicialmente propostos por Bruxelas.

As capturas de linguado serão reduzidas em 20%, um corte menor do que o de 41,5% que tinha sido proposto em outubro.

O peixe-espada preto terá um corte de 20%, menos cinco pontos do que a proposta da Comissão Europeia, tendo sido estabelecida uma quota nacional de 2241 toneladas.

O ministro salientou ainda que continua “empenhado em trabalhar com o sector para que exista uma pesca sustentável”.

Algumas das oportunidades de pesca, esclareceu também, são equivalentes ao que se pescou no ano anterior e há sempre possibilidade de trocas com outros países e outras espécies.

A União Europeia chegou a acordo sobre a repartição anual dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas pesqueiras no Atlântico e no mar do Norte e sobre o plano para o Mediterrâneo.

Após quase 24 horas ininterruptas de negociações e devido às negociações do pós-'Brexit’ [saída do Reino Unido da UE] ficou de fora a repartição anual dos TACS para 119 espécies pesqueiras de gestão partilhada com Londres, incluindo pescada, tamboril ou peixe-galo nas águas do norte.