O Facebook vai transferir a supervisão dos dados dos seus utilizadores no Reino Unido para os Estados Unidos, afastando-os da influência das regras de privacidade europeias. Em causa está a concretização do “Brexit” em 2021. A informação, avançada pela agência Reuters ao final de terça-feira, já foi confirmada pela equipa do Facebook. Em Fevereiro, a Google tinha anunciado medidas semelhantes.

Com a mudança, apenas os dados dos utilizadores em países da União Europeia não serão supervisionados nos escritórios do Facebook, na Califórnia. Em 2018, o Facebook já tinha passado a responsabilidade dos dados dos seus 1,5 mil milhões de utilizadores fora da União Europeia para a sede na Califórnia. Antes disso, eram geridos pelos escritórios da filial do Facebook na Irlanda. 

Os dados dos utilizadores do Reino Unido deixarão, assim, de ter de respeitar as regras de privacidade europeias, consideradas das mais rígidas do mundo.

“Como outras empresas, o Facebook tem de fazer mudanças para dar resposta ao ‘Brexit’ e vai transferir a responsabilidade e obrigações dos utilizadores no Reino Unido da filial do Facebook na Irlanda para o Facebook, Inc. [nos Estados Unidos]”, lê-se num comunicado da empresa enviado à imprensa. “Não haverá alterações aos controlos de privacidade ou aos serviços que o Facebook oferece às pessoas no Reino Unido”, clarifica a rede social. 

Contactada pelo PÚBLICO, a equipa do Facebook nota que a posição da empresa é consistente com a forma como a empresa trata os dados dos utilizadores em países fora do Reino Unido e vai ao encontro do que outras plataformas online, como a Google, estão a fazer. Os utilizadores afectados pela mudança serão avisados nos próximos seis meses, tendo a hipótese de abandonar os serviços do Facebook que incluem o Messenger, o Instagram e o WhatsApp. 

A agência britânica para a protecção de dados, o Information Comissioner’s Office (ICO, na sigla inglesa), já disse, no entanto, que o Reino Unido vai introduzir um regime de protecção de dados semelhante ao Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) que foi introduzido em 2018 para proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia.

Vários profissionais de segurança britânicos e organizações de direitos digitais estão menos confiantes. “A tendência será para aplicar legislação menos robusta do que na Europa”, disse Jim Killock, presidente executivo da organização sem fins lucrativos Open Rights Group, em declarações ao Financial Times. Há anos que a organização de Killock zela pela privacidade e direitos digitais dos cidadãos no Reino Unido. “O Facebook está a apostar que terá mais facilidade para se afastar de uma regulamentação dura se transferir os seus dados para fora dos servidores europeus”, continuou Killock.

É o RGPD que permite, por exemplo, que alguém na União Europeia possa exigir que uma empresa revele e apague todos os dados que tem sobre si. Esta terça-feira, Bruxelas também anunciou que empresas tecnológicas gigantes, como o Facebook, poderão ser alvo de mais escrutínio e sanções na União Europeia para garantir que não têm demasiado poder sobre os cidadãos.