O Grupo Parlamentar do PSD questionou nesta segunda-feira o Governo sobre a instalação da sede da Entidade para a Transparência, nomeadamente a sua localização, que deverá ter lugar foras das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Em perguntas enviadas ao primeiro-ministro através da Assembleia da República, o PSD lembra que, nos termos lei orgânica, o Governo deveria ter disponibilizado as instalações para a Entidade para a Transparência “no primeiro semestre de 2020”. Acrescentam ainda os sociais-democratas que o estatuto desta entidade estabelece que ela “tem sede em local a determinar pelo Tribunal Constitucional (TC)”.

“Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, mais concretamente na discussão do micro guião subordinado ao tema ‘transparência’, foi afirmado, em intervenção realizada em nome do PS, que ‘o próprio tribunal é que tem definir previamente qual é a sede (…), mais tendo sido referido, na mesma intervenção, que a fixação de sede para a Entidade da Transparência ‘é uma matéria que pressupõe e não dispensa uma prévia intervenção do Tribunal que defina o local da sua sede’”, acrescentam os sociais-democratas.

Face ao exposto, os deputados do PSD perguntam ao primeiro-ministro se já recebeu o ofício do TC e, em caso afirmativo, qual é a posição manifestada por aquele órgão de soberania “relativamente à determinação que lhe competia indicar”.