Para já, o número de lares de idosos com ordem de encerramento não se está a distanciar do habitual. Desde o início da pandemia de covid-19, 90 receberam tal indicação, 23 com carácter de urgência. 

Os dados foram avançados pelo Jornal de Notícias este domingo. Entre Março e Novembro, foram identificados 565 lares de idosos a funcionar sem licença. A Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social concluiu processos referentes a 381. Tinha ainda em curso 184.

Recuperando dados dos anos anteriores, não se detecta qualquer pico. No ano passado, por esta altura, a Segurança Social tinha mandado fechar as portas de 93 lares. Em 2018, fez isso com 109. No ano anterior, com 133. Em 2016, tinham sido 88. E em 2015 outros 92. 

“Esse total de 90 encerramentos não é real”, reitera João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso. “A larga maioria são ordens de encerramento voluntário em 30 dias. Em muitos casos nem são cumpridas.”

Os cenários podem ser muito diversos. Acontece as anomalias serem menores, não representarem qualquer perigo para quem lá reside. Alguns até têm boas condições, mas perdem-se em detalhes burocráticos e funcionam sem licenciamento. Conforme o caso, os inspectores podem só passar um auto de contra-ordenação ou dar um prazo para corrigir as anomalias identificadas ou encerrar voluntariamente. Também acontece depararem-se com situações que põem em causa a saúde e a segurança dos residentes e aí dão ordem de encerramento com carácter de urgência e à retirada imediata dos idosos.

Com efeito, nem sempre a ordem é acatada. De Março a Novembro, a Segurança Social remeteu para o Ministério Público 39 denúncias de crime de desobediência referentes a lares que receberam ordem de encerramento e se mantiveram a funcionar.

“Não é muito habitual”, comenta aquele dirigente associativo. “Parece que passou a ser mais frequente. Ainda bem que assim é. A denúncia de crime de desobediência tem de ser feita, embora não resolva o principal problema, que é não encerrarem.”

O comum é estes casos irem chegando aos serviços através de denúncia. Com a pandemia, o risco acrescido que o coronavírus representa para os idosos e a incógnita sobre a realidade destes lares, a Segurança Social decidiu tomar uma atitude proactiva.

Em Abril, o Instituto da Segurança Social lavrou um protocolo e envolveu diversas entidades, com forte participação das comissões municipais de Protecção Civil, presididas pelos presidentes de câmara. Tinham de identificar estas estruturas para que tal informação fosse prestada à saúde e às forças de segurança.

Há lares que foram sinalizados por surtos que obrigaram os responsáveis a pedir ajuda. A maior parte, porém, decorre de acções de fiscalização desenvolvidas pelas forças de segurança, pela protecção civil e pelas autoridades de saúde.

Há municípios que viram duplicar ou mesmo triplicar a lista. Santarém é, talvez, o caso mais conhecido. A Segurança Social julgava haver ali 17 lares ilegais. Com este esforço conjunto, a lista num instante chegou aos 42.

O que justifica a existência de lares clandestinos? Um conjunto de circunstâncias, responde Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade. “Por um lado, é falta de lugares – há muito mais procura do que oferta”, começa por dizer. Por outro, há o preço. “Muitas vezes, podem praticar preços mais convidativos porque escapam a um conjunto de exigências. As famílias recorrem a estes lares porque fica mais barato.”

Abriram em Outubro as candidaturas ao PARES 3.0, um programa de construção e requalificação de equipamentos sociais, incluindo lares. É o maior investimento de sempre no alargamento da rede de respostas sociais, com uma dotação de 110 milhões de euros. Destina-se apenas a instituições do sector social.

As candidaturas decorrem até ao fim de Dezembro. “É provável que haja bastantes candidaturas, mas para fazer um lar ou aumentar a capacidade de um lar há que ter meios próprios”, lembra Lino Maia. "Haverá sempre candidaturas a alargamento da capacidade, mas não certamente a corresponder à necessidade.” Parece-lhe que as circunstâncias não são as melhores. A pandemia trouxe um “agravamento de custos”. A disponibilidade financeira não é igual ao que era.