Foi o primeiro teste de fogo à maioria de direita na Assembleia Regional. Ao terceiro dia de discussão, foi aprovado o programa do XIII Governo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, com os votos dos partidos que integram o executivo - PSD, CDS e PPM - e dos outros dois que o suportam no parlamento - Iniciativa Liberal e Chega.

No total, 29 deputados votaram a favor. Outros 28, do PS, BE e PAN, votaram contra. É a conta, cadeira a cadeira, tantas vezes matutada ao longo das últimas semanas, e que agora permite, finalmente, colocar o governo açoriano na plenitude das suas funções. Até à aprovação do programa, o governo estava em gestão.

“É possível governar melhor os Açores, é sim senhor”, defendeu Bolieiro, já na intervenção final, vincando, em seguida, a disponibilidade do executivo para o diálogo: “connosco não há propostas ou sugestões rejeitadas logo à partida, venham elas de onde vierem”, acrescentou. Ao longo do discurso final, o presidente do governo regional fez a defesa do programa do executivo – que resulta dos acordos entre os partidos que compõem a solução governativa e do programa eleitoral do PSD-Açores – e prometeu uma “governação mais próxima das pessoas”, com “maior transparência” e promotora da “desburocratização”. “A esperança que os açorianos depositam neste governo, numa nova atitude governativa e numa conduta diferente dos membros do governo será correspondida”. O programa do executivo, advoga, por exemplo a redução da “subsidiodependência”, a baixa dos impostos ao máximo legal permitido e a revisão constitucional para contemplar a entrada para o Tribunal Constitucional de um juiz por cada região autónoma.

Ao longo de três dias, o debate foi intenso no parlamento mais plural da autonomia açoriana. Por um lado, o PS, acompanhado pela esquerda, procurou denunciar o que considerou as incoerências do programa do governo; por outro, à direita, o PSD revelou a herança deixada pelos sucessivos governos socialistas desde 1996. Exemplo: a saúde. Tiago Lopes, agora deputado do PS e ex-responsável pela Autoridade de Saúde, criticou a criação de uma comissão de luta contra a pandemia, que irá custar 15 mil euros mensais ao erário publico, num governo que faz bandeira da desgovernamentalização. Em resposta, o secretário da Saúde, Clélio Meneses, denunciou a dívida actual aos fornecedores na saúde, que ascende aos 137 milhões, 110 dos quais com mais de 90 dias.

Também logo no primeiro dia de debate o secretário das Finanças, Bastos e Silva, avançou que a Comissão Europeia considerou ilegais as injecções de capital promovidas pelo governo regional na SATA, entre 2017 e 2020, pelo que a transportadora área terá de devolver 73 milhões aos cofres da região. Uma informação não confirmada, para já, por Bruxelas, o que levou Vasco Cordeiro a acusar o secretário de “mentir” ao povo açoriano na intervenção final.

“Este governo e os partidos que o suportam são mais diligentes e pressurosos em atacar o PS e o seu património político do que em olhar o futuro e o desenvolvimento dos Açores”, acusou Vasco Cordeiro, líder parlamentar do PS-Açores, para quem o programa do governo “é uma desesperada tentativa de justificar a tomada do poder”. O ex-presidente do governo regional criticou ainda a “arrogância dos vencidos” - o PSD conseguiu formar uma maioria parlamentar mas teve menos votos que o PS nas legislativas regionais - e realçou a sua posição sobre a actual solução governativa: “os senhores perderam as eleições do passado dia 25 de Outubro e perderam o debate da legitimidade popular da vossa solução”, acusou o socialista.

A maioria de direita passou no primeiro teste de fogo, mas já não falta muito para o segundo: em pouco tempo estará em cima da mesa a discussão do orçamento da região para 2021.