Em reunião com o PSD, Pedro Nuno Santos assume desconforto com decisão de não votar plano da TAP
Adão Silva confirma que há um “dissenso” entre Pedro Nuno Santos e António Costa.
O ministro das Infra-Estruturas queria levar o plano de reestruturação da TAP a votos no Parlamento e não estava “muito satisfeito” com a decisão do primeiro-ministro de travar essa intenção. A garantia foi dada pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, após o encontro com com Pedro Nuno Santos sobre a TAP.
“O ministro entendia que a matéria devia vir ao Parlamento”, disse Adão Silva, no final de quase duas horas de reunião com o governante, depois de questionado pelos jornalistas sobre se Pedro Nuno Santos assumiu essa intenção durante a reunião, que decorreu à porta fechada.
Levar o plano da TAP ao Parlamento para votação não é só uma clara fuga do Governo às suas responsabilidades. É abrir um precedente muito grave. Por esse caminho, poderemos ter qualquer matéria governamental a ser votada em plenário, com todas as consequências daí decorrentes.
— Rui Rio (@RuiRioPSD) December 9, 2020
O líder da bancada social-democrata referiu ainda que o ministro estava insatisfeito com a decisão do primeiro-ministro. “Sim, sim, o senhor ministro disse-nos até que não estava muito confortado, ou confortável, não estava muito satisfeito com a decisão do primeiro-ministro, isso é verdade”, disse. Adão Silva sustentou que foi um tweet de Rui Rio, publicado ontem, que “matou” a estratégia do ministro Pedro Nuno Santos de sujeitar o plano de reestruturação da TAP a votos na Assembleia da República, comparando o comentário a uma novela de Camilo Castelo Branco intitulada “Gracejos que matam”.
Na rede social Twitter, o líder do PSD considerou que a elaboração do plano e a sua aprovação é uma competência do Governo e que se o executivo remeter para o Parlamento está a “fugir às suas responsabilidades”. O primeiro-ministro veio hoje reiterar que o plano da TAP é uma competência do Governo.
Adão Silva referiu-se concretamente a um “dissenso entre o primeiro-ministro e o ministro da tutela” em torno da votação do plano e defendeu que os 3,2 mil milhões previstos para a empresa nos próximos anos têm de ser disponibilizados com “rigor, moralidade e transparência”. “É dinheiro que vem do bolso dos portugueses”, disse, acrescentando é preciso evitar que a TAP se transforme numa espécie de “Novo Banco com asas”. Segundo Adão Silva, que esteve acompanhado na reunião pelos deputados Cristóvão Norte e Afonso Oliveira, o plano é um “documento ainda muito embrionário” e que a negociação com Bruxelas deve estar concluída em Fevereiro de 2021.
Antes de o PSD tornar público o referido “dissenso”, António Costa não havia deixado muito lugar para dúvidas. falando a partir de Bruxelas, à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro disse que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspectiva da actuação do Governo.”
“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da acção governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, disse ainda.
Para António Costa, votar o plano na Assembleia da República, como queria Pedro Nuno Santos, “seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no sistema constitucional”.
No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no Parlamento o plano de reestruturação da TAP, que terá de ser apresentado até à próxima quinta-feira em Bruxelas.
