Governo reage a Bruxelas e altera regras da Zona Franca da Madeira
Em vez de um prolongamento por três anos, Lisboa quer prorrogar o regime fiscal por mais um ano e com alterações, para evitar ilegalidades encontradas pela Comissão Europeia.
O Governo de António Costa decidiu que é preciso alterar as regras da Zona Franca da Madeira (ZFM) para corrigir as ilegalidades encontradas pela Comissão Europeia. E fez sabê-lo nesta quarta-feira ao Governo regional de Miguel Albuquerque, nem uma semana depois de Bruxelas ter tomado uma decisão inédita em relação ao centro de negócios, ao declarar ilegal a forma como o Estado português tem atribuído benefícios de IRC às empresas ali sediadas, sem controlar se as entidades cumpriram os requisitos necessários em termos de criação e manutenção de empregos no arquipélago.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
