O Parlamento russo aprovou esta quarta-feira legislação que confere imunidade vitalícia para qualquer ex-Presidente e aos seus familiares.

Sem surpresas, a Duma, controlada por uma maioria sólida de apoiantes do Presidente Vladimir Putin, aprovou a legislação que faz parte das reformas constitucionais viabilizadas num referendo em Agosto – e que um dos efeitos é o de prolongar a permanência de Putin no poder até 2036.

A lei muda o estatuto de imunidade actualmente aplicável aos antigos chefes de Estado, que só são protegidos de acusação judicial por crimes cometidos durante o mandato. A partir da entrada em vigor da nova norma, os ex-presidentes ficam imunes à acusação de crimes cometidos em qualquer altura na sua vida, assim como de buscas, detenções e até interrogatórios.

Esta imunidade reforçada só pode ser removida pelo Parlamento em casos de acusação por traição ou outros crimes graves, e só resultam numa condenação se forem confirmadas pela câmara alta, pelo Supremo Tribunal e pelo Tribunal Constitucional.

Esta imunidade não abrange Mikhail Gorbatchev, uma vez que foi chefe de Estado da União Soviética, e não da Federação Russa. Apenas Dmitri Medvedev, que foi Presidente russo entre 2008 e 2012, pode gozar desta protecção judicial.

O diploma já tinha sido aprovado em duas sessões prévias do Parlamento e esta quarta-feira passou o último exame. Falta apenas a aprovação pela câmara alta e a ratificação de Putin, explica o Moscow Times.