Já é possível apresentar candidaturas à linha de apoio a empresas da restauração, comércio, retalho e actividades artísticas que foi anunciada pela Câmara de Lisboa no mês passado. Serão apoios a fundo perdido, no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar o impacto da covid-19 no tecido empresarial da capital. 

A partir desta quarta-feira podem candidatar-se no site lisboaprotege.pt as empresas de comércio a retalho e restauração (onde se incluem os bares e as casas de espectáculo) que apresentem quebras de 25% na facturação — e não tenham dívidas ao Fisco, à Segurança Social ou à Câmara de Lisboa — e tenham registado um volume de negócios inferior a 500 mil euros (em 2019). 

No total, o município dispõe de um fundo de 20 milhões de euros a fundo perdido para este sector. Os apoios vão variar entre os quatro e os oito mil euros e dependerão da dimensão da empresa: as empresas com facturação anual até aos 100 mil euros podem receber um apoio de quatro mil euros, empresas com facturações entre 100 mil e 300 mil euros receberão um apoio de seis mil euros e as que tenham um volume de negócios de 300 mil a 500 mil euros receberão no máximo oito mil euros. Estes valores serão pagos em duas tranches até Março de 2021 e poderão chegar já em Dezembro. E será pago em duas prestações até Março de 2021. 

“É um apoio a fundo perdido para pagar renda, salários, outros encargos que será tantas vezes decisivo entre manter as portas abertas ou desistir”, explicou o autarca na apresentação do programa.

O apoio poderá chegar a oito mil entidades, que representam cerca de 100 mil postos de trabalho e cerca de 80% do sector do comércio da restauração da capital, estimou então o autarca. Para as micro e pequenas empresas com actividades de teatro, dança, música e outras actividades artísticas e culturais, as condições de candidatura são as mesmas do apoio dirigido às lojas e restaurantes. No entanto, a dotação total do apoio é de dois milhões de euros. 

Para a candidatura, a autarquia pede ainda um documento de um contabilista certificado a atestar a quebra de facturação entre Janeiro e Setembro em termos homólogos. Estes apoios, explicou então Fernando Medina, são cumulativos com os apoios que têm vindo a ser anunciados pelo Governo.