O salário mínimo nacional vai subir 30 euros no próximo ano, fixando-se em 665 euros mensais. Ao mesmo tempo, o Governo está a preparar um conjunto de apoios para as empresas mais afectadas, em particular a criação de um subsídio a fundo perdido destinado a compensar o aumento dos encargos com a Taxa Social Única (TSU).

Estas medidas foram apresentadas nesta quarta-feira aos parceiros sociais pelos ministros do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e da Economia, Pedro Siza Vieira, numa reunião na comissão permanente de concertação social, como o PÚBLICO já tinha avançado.

O ministro da Economia precisou que o aumento do salário mínimo agora anunciado integra-se no reconhecimento de que o consumo privado dá um contributo importante para a estratégia de recuperação da economia e corresponde apenas a 0,35% da massa salarial total em Portugal. Contudo, reconhece que a subida de 30 euros tem um impacto assimétrico nas empresas.

“Os parceiros sociais, e o Governo não ignora isso, referiram que o aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas e é importante assegurar que tentamos mitigar esse impacto assimétrico”, afirmou Pedro Siza Vieira.

Nesse sentido, o Governo anunciou um conjunto de apoios dirigidos aos sectores que, por terem uma maior proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo, irão sentir de forma mais severa a subida prevista para 2021.

A primeira medida ainda está a ser desenhada e visa “devolver às empresas o aumento dos encargos decorrentes da subida do salário mínimo”. O ministro da Economia assegurou que não se trata de isenções da TSU, mas de um apoio único que será pago de uma única vez e cujo valor deverá ficar muito próximo do aumento dos encargos com estes descontos para a Segurança Social.

“Não está em causa uma isenção ou diminuição da taxa social única. Trata-se do pagamento de um montante fixo que ajude a reduzir os encargos com a subida do salário mínimo”, precisou Siza Vieira.

“O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas a fundo perdido um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo, durante o ano de 2021, com a taxa social única resultante do aumento do salário mínimo”, adiantou, acrescentando que este apoio dirige-se às empresas que têm trabalhadores a receber a remuneração mínima.

“O valor exacto e o momento exacto do pagamento ainda não estão definidos”, mas a expectativa do Governo é que seja possível pagar a totalidade do apoio durante o primeiro trimestre de 2021.

O ministro da Economia anunciou ainda que está a ser preparada uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras, incluindo o turismo e a indústria transformadora, através da qual poderão aceder a um crédito de 4 mil euros por cada posto de trabalho. Sendo que, no final do ano, 800 euros podem transformar-se em subsídio a fundo perdido.

Está ainda prevista a actualização automática dos preços de contratos com as empresas de prestação de serviços à Administração Pública e com instituições do sector social que têm um elevado número de trabalhadores a receber salário mínimo. 

No final da reunião com os parceiros sociais, o Governo esclareceu também que as alterações ao mecanismo de apoio à retoma, previstas no Orçamento do Estado para 2021, não implicarão um aumento dos encargos das empresas. Em 2021, o Governo vai acabar com o corte de salário nos regimes de layoff de apoio à retoma, ficando os trabalhadores a receber 100%, mas o acréscimo face aos regimes vigentes serão suportados pelo Estado.

“O facto de, nestas medidas de apoio ao emprego, passarmos a pagar 100% do salário não vai exigir mais esforço às empresas, o acréscimo na compensação será suportado pelo Estado”, garantiu o ministro da Economia.

Em 2020, o salário mínimo está nos 635 euros. Durante as negociações do Orçamento do Estado, o executivo colocou como ponto de partida para 2021 um valor próximo de 660 euros (resultante do aumento médio de 23,75 euros realizado ao longo da anterior legislatura), mas há umas semanas a ministra do Trabalho admitiu ir mais longe.

O Governo tem como objectivo chegar ao final da legislatura com um salário mínimo de 750 euros. Para cumprir essa meta, a subida agora decidida implica que em 2022 e em 2023 a remuneração aumente à volta de 42,5 euros, ou seja, acima das subidas dos últimos dois anos.