Reino Unido aceita retirar as cláusulas que violavam acordo do “Brexit”

Decisão é vista como trazendo um “impulso positivo” para as negociações do acordo comercial entre a UE e o Reino Unido a três semanas do fim do período de transição.

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O Governo de Boris Johnson realizou esta terça-feira um conselho de ministros antes do primeiro-ministro viajar para Bruxelas ANDY RAIN/EPA

Com a renúncia do Reino Unido às cláusulas sobre a Irlanda do Norte que violavam o acordo de saída da União Europeia, as equipas técnicas de negociações dos 27 e do Governo britânico deram por concluídos os trabalhos em relação à implementação do acordo a partir de 1 de Janeiro de 2021 e, sobretudo, do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Michael Gove, um dos mais importantes ministros do Governo de Boris Johnson, anunciou “um acordo de princípio em todos os assuntos, em particular no que diz respeito ao Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Conveney, emitiu um comunicado a mostrar-se satisfeito com o desfecho positivo na questão da implementação do protocolo, esperando que o mesmo possa trazer um impulso positivo às actuais negociações sobre o acordo comercial entre o Reino Unido e a UE que se encontra muito periclitante.

“Congratulo-me com as notícias positivas hoje [terça-feira] anunciadas de que foi alcançado um acordo de princípio sobre as questões pendentes relativas à implementação do protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte. De particular importância é o compromisso do Reino Unido de retirar as cláusulas 44, 45 e 47 do projecto de lei do mercado interno, alinhando-o novamente com suas obrigações nos termos do acordo de retirada”, escreveu o ministro irlandês.

Para Conveney, este é um “desenvolvimento positivo” e que pode “trazer algum impulso positivo necessário para instigar confiança e respeito e permitir progressos no contexto mais geral das negociações sobre o futuro relacionamento” da UE com o Reino Unido.

Depois de, na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ter conversado com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ambos terem chegado à conclusão, em comunicado conjunto, que “ainda não estão reunidas as condições para a finalização de um acordo e que permanecem diferenças significativas em três assuntos críticos: concorrência, pescas e resolução de disputas”, este parece ser um bom sinal de que ainda é possível chegar a um acordo antes do final do período de transição a 31 de Dezembro.

Esta terça-feira, em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic também se mostrou satisfeito pelo “resultado muito positivo” das negociações.

“Depois de um trabalho intenso e construtivo da UE e do RU nestas últimas semanas, os dois co-presidentes podem anunciar o seu acordo de princípios em todos os assuntos, especialmente em relação ao Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte”, diz o comunicado conjunto.

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