Ventura propõe trabalho em “funções públicas” para quem recebe rendimento social de inserção
Beneficiários do RSI já têm que assumir um contrato de inserção, pelo que o deputado do Chega pretende que nesse compromisso seja incluída a possibilidade de quem está em idade activa poder ter trabalho no aparelho do Estado a nível central, regional ou distrital.
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André Ventura vai propor uma alteração à Lei de Bases da Segurança Social para que os beneficiários de algumas prestações sociais, nomeadamente do Rendimento Social de Inserção (RSI), possam ser chamados a executar “determinadas funções públicas”. Entre tais funções contam-se a “limpeza, o trabalho auxiliar em instalações ou departamentos públicos ou a prestação de serviços na área de formação técnica, profissional ou académica do beneficiário”.
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