Além de permitir, no Natal e no Ano Novo, um horário mais alargado face ao que tem sido prática aos fins-de-semana desde Novembro, a restauração vai manter pelo menos até ao final do ano, o direito à compensação de 20% da quebra de facturação. O Governo confirmou na sexta-feira o prolongamento desta medida, segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que aplaude este “alívio”, mas diz que falta encontrar “um equilíbrio” entre restrições sanitárias e apoio às empresas.

“É melhor do que nada, mas é curto. Não são estas medidas que vão salvar empresas ou postos de trabalho”, afiança a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto.

Quando lançou o recolher obrigatório em dois fins-de-semana de Novembro, o executivo de António Costa prometeu que cobriria parte da quebra de facturação decorrente da redução de horários de funcionamento. Assim, cada empresário teria direito a 20% da quebra nas receitas, calculada a partir da comparação das receitas desses dois fins-de-semana com a facturação média ao fim-de-semana de Janeiro a Outubro. Novembro já passou e essas restrições horárias ao fim-de-semana continuam nos concelhos com níveis mais elevados de risco de contágio, pelo que o Governo já decidiu, e comunicou à AHRESP, que aquele apoio dos 20% é para manter enquanto a restauração for obrigada a fechar às 13h ao sábado e ao domingo.

Nas próximas semanas, a excepção será o fim-de-semana do Natal, dado que o Governo decidiu que, nesses concelhos, o sector pode funcionar com horários mais alargados a 25 e 26 de Dezembro. Mas é provável que, logo no fim-de-semana seguinte, 2 e 3 de Janeiro, a restauração volte ao horário reduzido, se entretanto o Governo não mudar nenhuma das regras apresentadas neste sábado, e que estarão sujeitas a uma revisão intermédia, a 18 de Dezembro, conforme anunciou António Costa.

Para a AHRESP, as medidas para Natal e Ano Novo são bem-vindas. “É positivo porque permite um alargamento [nos horários], é um alívio quer para a restauração quer para a hotelaria, porque com a circulação das pessoas pode haver mais clientes no alojamento turístico”, afirma Ana Jacinto, ao PÚBLICO. No entanto, “mantém-se a preocupação de sempre, a necessidade de um equilíbrio entre restrições e medidas sanitárias e apoio às empresas”, sublinha.

“Ter horários novos de 15 em 15 dias é problemático em termos de gestão, portanto o facto de termos informação para um período mais alargado é também positivo. Porém, não podemos esquecer que temos negócios fechados há nove meses, que a restauração trabalha com grandes limitações, nos horários e no espaço, seguindo as recomendações das autoridades, e não é este alívio que vai salvar empresas ou postos de trabalho”, afiança a porta-voz da AHRESP.

Os empresários esperam, por isso, “com grande expectativa” que medidas vai anunciar esta semana o ministro da Economia, tal como referiu o primeiro-ministro na comunicação desta tarde ao país. Segundo Ana Jacinto, o sector espera que elas incluam uma solução para as rendas comerciais, que são “um problema enorme” nesta altura. “É urgente este apoio nas rendas porque são um custo substancial das empresas que estão muito limitadas na sua capacidade de trabalhar, tal como é preciso alargar e reforçar o apoio à manutenção do emprego”, salienta.

Estes temas já estiveram em cima da mesa na última reunião entre Governo e parceiros sociais. Até ao momento, existe o compromisso de estender o mecanismo de apoio à retoma até Setembro de 2021 e um reforço dos níveis de apoio que varia em função das quebras nas receitas e, no novo figurino, permitirá reduções maiores de horários dos trabalhadores sem custos acrescidos para as empresas.

Subsistem, contudo, regras neste leque de apoios que a AHRESP quer ver alteradas, porque excluem “sem razão” empresas que necessitam de ajuda. Ana Jacinto lembra que nalguns casos, estão excluídas as médias empresas, noutros são os empresários em nome individual em regime simplificado. “Os apoios não são suficientes. O INE diz que já se perderam 50 mil postos de trabalho nestes sectores. Precisamos de agir já.”