Entre os 803 candidatos aos cursos de formação de agentes da PSP que vão arrancar no próximo ano, o ministro da Administração Interna quer que pelo menos um quinto sejam mulheres e que o recrutamento de candidatos se faça sobretudo nas “áreas de jurisdição territorial” da PSP e que sejam “adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais onde actua a PSP”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre estes critérios definidos pelo ministro, o gabinete de Eduardo Cabrita vincou que não se trata de regras para o concurso de admissão de candidatos – porque essas será a direcção nacional da PSP a definir – nem tão-pouco a definição de quotas, nomeadamente para as mulheres, mas apenas de uma “estratégia de comunicação” para o concurso.

No caso das mulheres, estas constituem actualmente 8% do efectivo na categoria de agente. E se este ano a taxa de feminização no recrutamento foi de cerca de 14%, “deve ser objectivo da PSP atingir, a este nível, os 20% nas admissões a efectuar em 2021”, diz o gabinete de Eduardo Cabrita numa nota enviada à imprensa.

No entanto, o texto do despacho do ministro é claro e diz que estas são as “orientações gerais” para a “imediata abertura de uma nova reserva de recrutamento visando a admissão de 1200 candidatos para cursos a iniciar em 2021. Além da “elevação do recrutamento de candidatos femininos de 14% em 2020 para 20%”, a selecção deve “privilegiar o recrutamento de candidatos oriundos de áreas de jurisdição territorial da PSP e que sejam adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que actua a PSP”.

A intenção é que o efectivo da PSP procure representar a sociedade portuguesa, tanto conseguindo ter mais mulheres como tendo candidatos de diversos contextos sociais e culturais, promovendo a inclusão de minorias. 

Em nota enviada de manhã aos media, o gabinete de Eduardo Cabrita tentou passar a mensagem de que estas questões do território de influência da PSP e das minorias se destinavam à comunicação. “A PSP deve ainda reforçar as actuais estratégias de comunicação, quer as regulares, mas sobretudo as específicas no contexto da abertura de concursos, no sentido de promover a participação de candidatos/as oriundos/as de área da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos/as da diversidade de contextos sociais e culturais em que actua esta força de segurança.

Porém, na prática, isto poderá acabar por significar que haja candidatos oriundos, por exemplo, de concelhos dos distritos do interior, como a Guarda, Castelo Branco, Trás-os-Montes, Portalegre, mas também Évora ou Beja - onde a predominância é da GNR em detrimento da PSP, que está sobretudo nas zonas urbanas dessas regiões -, que sejam preteridos em relação a candidatos provenientes de bairros tidos como problemáticos das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto apenas para cumprir quotas.

“As 1200 novas vagas vão permitir não só colmatar o não preenchimento do total das vagas abertas em 2020 mas também cumprir o desígnio de rejuvenescimento, de manutenção de elevados graus de prontidão e de eficácia operacional dos efectivos da PSP”, argumenta o gabinete do ministro da Administração Interna. “É intenção do Governo proceder à admissão na PSP de 1000 novos elementos por anos entre 2020 e 2023”, acrescenta.