O Governo Regional da Madeira vai gastar mais de um milhão de euros num espectáculo pirotécnico destinado a assinalar a passagem de ano, numa altura em que devido à pandemia há países, como a Bélgica, que proibiram este tipo de festejos para evitar concentrações de pessoas e que não se sabe ainda que medidas serão decretadas a esse nível em Portugal. Mas mesmo que o primeiro-ministro António Costa interdite este sábado as celebrações associadas ao réveillon, isso não deverá impedir a Madeira de levar por diante o fogo-de-artifício graças ao estatuto de autonomia de que goza.

Um milhão de euros é o montante habitualmente gasto na Madeira todos os anos neste espectáculo. Sucede que nesta altura os hotéis terão sorte se conseguirem atingir uma taxa de ocupação de 50% e a região não está livre do coronavírus, muito embora a doença não tenha atingido as mesmas proporções que nalgumas regiões do continente. 

Há quem questione se uma despesa tão elevada se justifica neste cenário. O contrato assinado pela secretaria regional de Turismo no início de Novembro com a empresa que vai realizar o espectáculo, a Henrique Costa & Filhos, da região de Leiria, ainda está à espera de visto do Tribunal de Contas. No dia em que foi firmado existiam 496 casos confirmados na Madeira e apenas um óbito – mas neste momento morreu mais um doente e o número total de infectados subiu para os 811, ou seja, quase duplicou em menos de um mês. 

Seja como for, o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque já garantiu que vai manter a tradição. “O fogo já está adjudicado, o pacote turístico já está vendido. Faz parte da nossa tradição, e assumimos essa opção”, disse na semana passada aos jornalistas.

Na Madeira, o espectáculo de fogo-de-artifício da passagem de ano, e o investimento que é feito na concretização, é normalmente pacífico. Este ano, mesmo num contexto de pandemia, mesmo com restrições, são poucas as vozes que são abertamente contra.

O PS, por exemplo, que lidera a oposição no arquipélago ao governo de coligação PSD/CDS, admite que os festejos deste ano poderiam ter sido um pouco mais contidos. “Se o governo regional decidisse redimensionar todos os gastos nesta época, não nos oporíamos”, diz, ao PÚBLICO, o líder parlamentar dos socialistas no parlamento regional, Miguel Iglésias. “É verdade que é tradição, mas muitas autarquias do país tiveram em consideração a época de crise que estamos a viver”, continua, lembrando que este ano, além das restrições para os próprios madeirenses, o Funchal não vai ter o número habitual de turistas, nem contar com os navios-cruzeiro que passam tradicionalmente o réveillon na Madeira.

Eduardo Jesus, o secretário regional do Turismo, não concorda. É verdade, diz ao PÚBLICO, que os 40 ou 50 mil turistas que costumam entrar no ano novo na Madeira não vão estar, mas seria um “erro” interromper a tradição. “Teria um impacto negativo em termos promocionais no destino”, justifica, dizendo que, com os números da pandemia controlados, “como estão”, é importante para a região autónoma transmitir um sinal de normalidade (“dentro desta anormalidade”) para os mercados emissores como o Reino Unido.

Também António Jardim Fernandes, hoteleiro e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), considera “importante” manter aquele que é um dos grandes cartazes turísticos da ilha. “O fogo-de-artifício tem várias dimensões. É verdade que vamos ter muito menos turistas, mas o espectáculo é também para os madeirenses e tem um grande peso promocional”, considera o empresário, vincando o efeito que o evento terá no turismo tradicional da região. “Os operadores têm perguntado: mas vocês estão abertos? Isto é positivo, porque, com as notícias da vacina e o fim do lockdown no Reino Unido, começa a sentir-se mais alguma confiança.”

Do lado da restauração, um dos sectores mais afectados pela falta de turismo, existe o mesmo sentimento. “Derramar este valor sobre as empresas seria irrisóri, e desta forma sempre pode contribuir para a retoma que todos nós desejamos”, sintetiza Márcio Nóbrega, responsável pelo sector da restauração da ACIF.

O custo total do espectáculo, 981 mil euros mais IVA, inclui fogo-de-artifício no Funchal e em Porto Santo. Ao contrário do que sucedeu nos anos anteriores, em que a adjudicação deste serviço foi feita através de um concurso público, por sinal ganho vários anos seguidos sempre pela mesma firma, a Macedos, desta vez o processo seguiu um caminho diferente: no Verão foi lançado um concurso público internacional para a concepção do espectáculo, tendo a sua execução sido entregue por ajuste directo à empresa que venceu este concurso. 

“Num concurso público simples, apenas podemos avaliar critérios quantitativos, e nós pretendemos aferir também a criatividade, a originalidade e o conceito das propostas”, justifica Eduardo Jesus, dizendo que tudo foi “transparente”. Foram recebidas propostas fechadas, anónimas, em formato de vídeo, e avaliadas de acordo com o pretendido.

Trata-se de uma possibilidade prevista na lei que rege a contratação pública, mas que não costuma ser usada nestas situações – muito embora em 2012 o Tribunal de Contas já tenha avançado com a hipótese de a Madeira poder lançar mão deste mecanismo para contratar o fogo-de-artifício do réveillon. Especialista nestas matérias, o professor da Faculdade de Direito de Coimbra Pedro Gonçalves explica que os concursos de concepção têm servido sobretudo para comprar espectáculos artísticos, obras arquitectónicas e serviços ligados ao fornecimento de sistemas informáticos. Tudo áreas onde a autoria do trabalho – a criação conceptual - é considerada marcante. 

Mas será esse o caso de um espectáculo pirotécnico? Pedro Gonçalves hesita, mas acaba por dizer: “Sim, é capaz de ainda caber no conceito de espectáculo artístico, embora não configure um caso típico”. O Tribunal de Contas já levantou algumas objecções em anos anteriores à forma como a Madeira tem adjudicado os festejos do réveillon.