A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) teme uma “explosão de desemprego” se todos os governos europeus não mantiverem de pé os apoios excepcionais de protecção dos postos de trabalho em 2021 até haver uma recuperação económica plena.

Portugal é um dos países que preocupa a confederação, da qual a CGTP e a UGT fazem parte, embora o Governo português já tenha dito que manterá, pelo menos até Setembro de 2021, o mecanismo de apoio às empresas que se vêem obrigadas a reduzir o horário dos trabalhadores por causa da pandemia.

Num comunicado emitido nesta segunda-feira, a confederação mantém as preocupações que já manifestou há um mês numa carta dirigida aos ministros das Finanças e Trabalho dos 27 Estados-membros sobre os atrasos na aprovação do plano de recuperação europeia e, por isso, pede que a Comissão Europeia refinancie o Sure em mais 100 mil milhões de euros, o instrumento europeu que, através de empréstimos aos Estados-membros, pretende financiar os apoios temporários dos países para atenuar os riscos de desemprego nesta fase, com medidas como o layoff simplificado.

“Os governos nacionais, com o apoio do instrumento Sure da UE, salvaram 42 milhões de empregos no auge da pandemia através de mecanismos de ‘trabalho de curta duração’ que subsidiavam uma parte dos salários dos trabalhadores para evitar despedimentos em massa”, lembra a ETUC, apelando para que o mesmo aconteça em 2021.

“Milhões de trabalhadores europeus que já perderam parte dos salários enfrentam agora um período festivo repleto de ansiedade sobre se ainda terão um emprego no ano novo”, afirmou em comunicado o secretário-geral da ETUC, Luca Visentini, pedindo que os governos nacionais dêem aos trabalhadores e às empresas certeza sobre o seu futuro.

Preocupado com os “atrasos significativos” na aprovação do próximo quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação, e a possibilidade de o primeiro desembolso de dinheiro não acontecer “antes do segundo semestre de 2021”, Luca Visentini já tinha escrito no final de Outubro aos ministros europeus e à Comissão Europeia a pedir um prolongamento das medidas, para se “evitar uma tragédia de desemprego”, da qual, disse, “a Europa não será capaz de recuperar”.

“Embora as instituições da UE tenham demonstrado disponibilidade para lançar um plano de recuperação ambicioso, as negociações em curso relacionadas com os regulamentos para a sua implementação estão a decorrer lentamente”, alertou.

O mesmo apelo é repetido um mês depois, nas vésperas de os chefes de Estado e de governo voltarem a discutir a aprovação do pacote de resposta à crise. Perante o bloqueio que a Hungria e Polónia colocam neste momento à aprovação final do próximo quadro financeiro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE, os sindicatos consideram que os governos devem prolongar os apoios até esse financiamento estar disponível e, se for necessário mesmo para além disso, até haver uma estabilização das economias.

“Muitos governos estão, correctamente, a reintroduzir ou a prolongar as medidas de apoio, mas isso não está a acontecer em toda a parte, nem estão cobertas todas as categorias de trabalhadores, em particular os trabalhadores precários, atípicos, independentes, bem como os trabalhadores temporários e sazonais”,

Ao lado da Bélgica, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca e Suécia, Portugal é apontado pela Confederação Europeia de Sindicatos como um dos países de risco pelo facto de o mecanismo sucedâneo do layoff simplificado terminar a 31 de Dezembro deste ano, embora, no caso português, o Governo já se tenha comprometido a manter esta última medida até ao terceiro trimestre de 2021 e o próprio Orçamento do Estado para 2021 inclua uma proposta do PCP para que os trabalhadores abrangidos recebam o pagamento integral dos salários. Em causa está o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade das empresas que, por causa da pandemia e da redução da actividade e da sua facturação, reduzem o horário dos trabalhadores.

Visentini esteve em Lisboa há poucas semanas, a 11 de Novembro, e foi recebido em São Bento por António Costa.

Espanha, Itália, Irlanda e Áustria também são referidas pela confederação pelo facto de as medidas de apoio terminarem entre 31 de Janeiro e 31 de Março.

Para a ETUC, as medidas de protecção ao emprego e de compensação de rendimento devem ser estendidas a todas as categorias de trabalhadores”.

“Todas as medidas de emergência nacionais e da União Europeia — em particular as relacionadas com a protecção do emprego e a compensação do rendimento e o Sure — devem continuar durante o tempo necessário, até haver uma plena recuperação da economia e a estabilização dos empregos”.

À Comissão, a frente europeia pede que “pondere o refinanciamento do Sure no próximo ano”. Este é o instrumento europeu através do qual a Comissão vai buscar financiamento aos mercados para depois emprestar aos Estados-membros que requeiram o acesso, como é o caso de Portugal, que deverá receber 5900 milhões de euros, 3000 milhões dos quais deverão ser entregues ao Estado português nesta terça-feira, 1 de Dezembro.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula, num estudo divulgado em Setembro, que o montante necessário para “colmatar o défice de financiamento da protecção social aumentou aproximadamente 30% desde o início da crise da covid-19”, por causa da queda das economias “provocada pela crise” e pela “crescente necessidade de acesso aos serviços de saúde e da segurança de rendimento para os trabalhadores que perderam os seus empregos devido ao confinamento e a outras medidas”.