Há mais uma voz crítica das regras que a Anacom definiu para o leilão das frequências 5G, cujas candidaturas já se iniciaram e deverão terminar no final da semana. A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), de que são associadas diversas empresas do sector tecnológico, mas também os operadores de telecomunicações Nos, Vodafone e Meo (Altice), sustenta que as regras do procedimento criam “um incentivo perverso ao desinvestimento” e comprometem “o retorno justo dos [investimentos] já realizados”.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, a associação presidida por Rogério Carapuça afirma que as regras do procedimento “nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional – reduzidas ou nenhumas obrigações e não direccionadas para as zonas do país que mais precisam – e exige a total disponibilidade dos investimentos actuais ou a realizar pelos operadores existentes para esses mesmos novos entrantes”.

Para a associação, é “imperativo alterar as regras deste leilão no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados”.

O comunicado da APDC (que não participou na consulta pública realizada pela Anacom sobre o projecto de regulamento, que antecedeu a sua aprovação final) chega depois de os operadores terem assegurado nos últimos dias que vão reduzir o nível de investimento – o sector investe anualmente em torno de mil milhões de euros, de acordo com as empresas –, e numa semana em que, segundo o calendário definido pela Anacom, deverá terminar o prazo de candidaturas para quem quiser participar no leilão.

Segundo a associação, onde também estão representados fornecedores como a Huawei e a Ericsson, as suas associadas “estão preocupadas com os impactos negativos das regras do leilão do 5G” em termos de captação de investimento e de inovação e temem que as condições fixadas pela entidade reguladora possam “comprometer tanto o desenvolvimento do sector das tecnologias de informação e comunicação como a recuperação da economia nacional”.

Às dúvidas sobre se “será impossível proteger o investimento, ao mesmo tempo que se cuida da concorrência”, e se “será que ter mais operadores significa, necessariamente, mais concorrência e mais investimento”, a APDC garante que a resposta é “não”.

Salientando que o 5G é “uma tecnologia estratégica que será um dos pilares da sociedade digital na próxima década” e “representará uma transformação fundamental do papel que as comunicações móveis” desempenham na vida dos portugueses, a APDC sublinha que “é do interesse de todas as empresas do ecossistema digital representadas na APDC, bem como de todos os seus clientes, que a implantação do 5G em Portugal seja um sucesso”.

Para isso “serão necessários fortes investimentos num esforço e numa dinâmica integrada que não poderá deixar de envolver todos os stakeholders: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e, bem assim, a sociedade e a actividade económica em geral”.

É “essencial para a economia nacional que o país continue a ser dotado com boas redes e que sejam criados reais incentivos ao investimento, quer quanto ao reforço da cobertura territorial em 4G, quer quanto aos investimentos futuros no 5G”, assinala a APDC.

Alta pressão

As três principais operadoras têm intensificado nos últimos dias a contestação pública contra o que consideram regras que dizem beneficiar indevidamente potenciais novos concorrentes no mercado português.

A necessidade de baixar os preços dos serviços e de promover a entrada no mercado de outras empresas com ofertas comerciais diversificadas e novos modelos de negócio é precisamente uma das justificações da Anacom para introduzir condições diferenciadas para novos operadores, assumindo que estes já partem em situação de desvantagem competitiva contra os três grandes, que já têm infra-estrutura construída e grandes bases de clientes muito fidelizadas.

Os operadores que entrarem no mercado poderão, por exemplo, aceder à rede dos actuais operadores através de acordos comerciais de roaming nacional com a duração de dez anos, sendo-lhes impostas obrigações de cobertura menos exigentes que à Vodafone, Meo e Nos.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a Apritel, associação que representa os operadores de telecomunicações, defendeu que o “roaming nacional mandatório imposto no regulamento [da Anacom] não visa colmatar as falhas de cobertura nas zonas de baixa densidade populacional”.

“A solução para colmatar falhas de cobertura em algumas zonas do território passa por um mapeamento detalhado dessas zonas, articulado com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores, eventualmente conjugado com investimento público.”

Também poderá existir uma “partilha de investimento entre todos os operadores a operar no território nacional”, admitem as empresas, o que já implicaria a participação neste esforço de qualquer operador que, entretanto, entrasse no mercado.

Os presidentes das empresas têm acusado o regulador de estar a criar “uma narrativa” falsa sobre preços elevados e falta de concorrência para justificar as medidas de discriminação positiva para potenciais novos concorrentes.

Já o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, tem sublinhado que o regulador não se deixe condicionar e assegura que as empresas lidam mal com a concorrência e querem proteger a sua rentabilidade.