O presidente do Chega, André Ventura, foi multado em 438,81 euros por discriminar ciganos, numa publicação em Agosto na rede social Facebook, sentenciou a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Segundo a decisão da CICDR, a que a Lusa teve acesso, o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar praticou uma contra-ordenação, punível com coima, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”.

André Ventura ainda pode ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, o qual deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.

A publicação do também candidato presidencial, datada de 21 de Agosto de 2020 e alvo de queixa pela Letras Nómadas (Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas) foi acompanhado de um gráfico sobre as “principais fontes de rendimento dos indivíduos por escalões etários”.

“A verdade acaba sempre por prevalecer. Quase 90% da comunidade cigana vive de “outras coisas” que não o seu próprio trabalho. Enquanto não percebermos que há aqui um problema estrutural de subsidiodependência e de não integração deliberada, ele continuará a crescer descontroladamente”, escreveu na altura o líder do Chega.

Ventura tem atacado constantemente a comunidade cigana em Portugal e, segunda-feira, em entrevista à TVI, colocou mesmo como condição de viabilização de um Governo de direita o “resolver a questão dos ciganos”.

Joacine critica valor da multa aplicada

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) criticou o valor da multa aplicada ao líder do Chega, por discriminação de cidadãos de etnia cigana, considerando que André Ventura vai pagar o preço “de um amendoim”. 

“438,81 euros nem sequer é metade do custo de um outdoor que o Chega tem aos montes espalhados pelo país. 438,81 euros, o preço da multa, é o preço de um amendoim para André Ventura, que cospe sobre uma comunidade inteira há anos e sai impune”, lamentou a deputada, esta quarta-feira, numa publicação partilhada na rede social Facebook. 

Para Joacine Katar Moreira, este é o valor “da inacção” e da “não assunção do racismo como combate a travar nesta sociedade”, considerando ainda que o líder do Chega “é um agressor e não pode sair impune dos seus actos e comentários racistas e xenófobos, para mais enquanto representante eleito”. 

“Vergonha - sua palavra preferida - é o que devia ter na cara e não tem! E vergonha sinto eu também por saber que toda a violência racista e desinformação tem o custo de 400 euros para este agressor”, rematou.

André Ventura, que em Janeiro afirmou que a deputada devia ser “devolvida ao país de origem”, reagiu no Twitter nestes termos: “É o que sempre disse. Na Guiné é que estava bem”.