A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) repudiou esta terça-feira a decisão da Câmara de Lisboa de extinguir o desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quem coloque imóveis no mercado de arrendamento na capital. Num comunicado, a ALP destacou que vê a intenção da autarquia “com perplexidade” e que se opõe com “frontal repúdio” à extinção deste benefício fiscal, que é aplicado desde 2013.

A ALP considerou a medida “absolutamente inconcebível”, sobretudo numa conjuntura em que milhares de proprietários de imóveis da capital “ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas”, por causa da pandemia.

O “fim abrupto” deste benefício cria um clima de desconfiança e “poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa Renda Segura da CML”, considerou, realçando que Lisboa é um dos municípios do país com mais elevada percentagem de casas arrendadas, mas onde o arrendamento tem vindo a perder quota de mercado para a habitação própria.

O fim deste desconto no IMI foi anunciado na semana passada pelo vice-presidente e vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, durante a apresentação do orçamento municipal para 2021. O autarca explicou que a mudança decorre de alterações introduzidas no regulamento de benefícios fiscais, que deverão ser votadas nas próximas semanas. Em vez desse desconto de 20%, passará a existir isenção total de IMI para proprietários que coloquem os seus imóveis em programas públicos de arrendamento acessível.

No comunicado, os proprietários realçaram que, aquando da discussão pública do “projecto de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de impostos municipais do Município de Lisboa”, em Setembro, efectuaram pedidos de esclarecimento no seu contributo, sem qualquer resposta por parte da autarquia. Entre estas questões estão quantos senhorios foram abrangidos por esta redução de IMI em 2020, qual o número de imóveis que dela usufruíram, qual o montante total deste benefício e o seu impacto nas contas da autarquia.

A associação adiantou que, no seu universo de associados, contam-se mais de 600 pedidos anuais, representando mais de um milhar de frações arrendadas na capital. A ALP apelou à ponderação e ao bom senso da autarquia de Lisboa e aplaudiu outras câmaras do país, como Coimbra e Lagos, que inscreveram nos seus orçamentos municipais de 2021 este benefício fiscal.