O primeiro-ministro declarou esta segunda-feira que a ausência de uma política de habitação que assegure habitação digna a todos “é uma vulnerabilidade muito grande que o país tem” e que deve ser superada com investimento proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência, que foi entregue em Bruxelas no dia 15 de Outubro.

Segundo o primeiro-ministro, os 1251 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência são “uma grande oportunidade” para a concretização da “Nova Geração de Políticas de Habitação” que o Governo aprovou em Abril de 2018 e que tem em vista a melhoria da qualidade de vida das populações, a revitalização das cidades e a promoção da coesão social e territorial.

“A nova geração de políticas de habitação tem aqui uma grande oportunidade através de Plano de Recuperação e Resiliência. São 1251 milhões de euros a ser investidos nos próximos seis anos, exclusivamente em habitação social”, declarou Costa. "[O plano] identifica um conjunto de vulnerabilidades que têm de ser prioritárias resolver para que no futuro possamos estar mais bem preparados para enfrentar situações adversas como a que estamos a viver”, disse, destacando a importância das cidades e das áreas metropolitanas em matéria de habitação.

O primeiro-ministro falava na sessão de assinatura do acordo de colaboração esta segunda-feira entre a Câmara do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O acordo surge na sequência da candidatura do município do Porto ao programa 1.º Direito, através do qual o Governo pretende dar resposta às famílias com “grave carência habitacional”. Este acordo abre a porta a que 1740 famílias da cidade que vivem em “condições indignas” sejam realojadas no prazo de cinco anos.

Manchas de pobreza

Paralelamente, António Costa salientou o “investimento muito grande” que vai ser feito em parceria com as misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades para dar respostas sociais à população mais idosa, que está “numa situação particularmente vulnerável”. Ao conseguir ter um programa que “ajude a reanimar fortemente a economia”, que assegure o direito à habitação para todos, o primeiro-ministro acredita que será possível “cumprir a meta” proposta de “celebrar os 50 anos do 25 de Abril, em 2024, tendo erradicado da sociedade portuguesa as situações de habitação indigna”.

Por outro lado, lembrou ainda que o Governo tem previsto um “programa especial” no valor de 250 milhões de euros para as duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para financiar “operações integradas de intervenção sobre as manchas de pobreza”. “Nas áreas metropolitanas há um forte contraste” entre “os sectores mais dinâmicos da sociedade onde mais se concentra a riqueza” e “zonas de grande fractura social que requerem operações integradas”. “Nestas áreas – disse o primeiro-ministro – devem ser feitas intervenções “físicas, no edificado”, e outras na “qualificação das pessoas” e também ao nível da “empregabilidade, do reforço da capacidade de intervenção das escolas e do combate às dependências”.

António Costa não esqueceu a classe média. Depois de ter reiterado que o país precisa “mesmo de uma política pública de habitação”, o primeiro-ministro deixou a garantia de que o Governo não vai desistir de ter um mecanismo de financiamento fora da consolidação orçamental” que auxilie a financiar programas de resposta à classe média e de acesso a arrendamento acessível”. E declarou: “É fundamental podermos conjugar essas duas necessidades porque aquilo que é a riqueza de uma cidade é a sua diversidade social”.

 O chefe de Estado sublinhou ainda que o plano de recuperação económica apresentado à Comissão Europeia "está a andar a bom ritmo” e identifica um conjunto de “vulnerabilidades” que são “prioritárias”.

O acordo de colaboração entre a Câmara do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) prevê realojar, no âmbito do programa 1.º Direito, entre 2020 e 2025, 1740 famílias que actualmente vivem em condições indignas. Na candidatura ao programa foram consideradas 1740 famílias (3800 pessoas) de um universo de 3000, sendo que as restantes 1600 famílias irão ser objecto de um Acordo de Colaboração a ser celebrado entre a Porto Vivo, a SRU e o IHRU.