A Câmara do Porto vai poder aceder a financiamentos em condições especiais, asseguradas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para resolver, nos próximos cinco anos, o problema de falta de casa condigna de 1740 famílias. O autarca Rui Moreira aproveitou a presença do primeiro-ministro e do ministro com a pasta da Habitação na cerimónia de assinatura do contrato nos paços do concelho, esta segunda-feira, para pedir a António Costa que promova uma alteração legal de modo a tornar mais atractiva a reabilitação de ilhas, na cidade.

“Permita-me senhor primeiro-ministro que o sensibilize para a necessidade de alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas, porquanto se não houver alterações afigura-se-nos que vai ficar muito aquém das necessidades por não ser, a nosso ver, suficientemente atractivo e ágil para os proprietários”, afirmou o autarca. Segundo Rui Moreira, o primeiro pacote de investimentos negociado com o IHRU, não será suficiente para fazer face à pressão da procura por habitação a preços acessíveis, no Porto. 

Acordo beneficia 1740 famílias

O Acordo de Cooperação assinado esta segunda-feira define a programação do apoio a 1740 agregados, correspondentes a 3800 pessoas. Segundo o autarca 75 famílias serão realojadas através do arrendamento de habitações para subarrendamento, 1345 famílias beneficiarão da reabilitação de fracções ou prédios habitacionais, 200 serão abrangidas pela construção de prédios ou bairros e, para 120 outros casos, o problema será resolvido através da aquisição de fracções ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos”. 

Uma parte do investimento será suportada pelo IHRU, outra por um empréstimo bonificado de longo prazo e uma terceira através de autofinanciamento da Câmara do Porto. O investimento é superior a 123 milhões de euros”, adiantou Rui Moreira, explicando que o compromisso é “um documento evolutivo que aponta como primeira referência o número de cerca de três mil agregados e um total de sete mil pessoas”, para uma intervenção prevista de 2020 a 2025. 

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Segundo acordo a caminho

Para chegar até todas estas pessoas, será então, necessário, reforçar o investimento. “Está a ser trabalhado um segundo Acordo, para a resolução do problema das restantes 1260 famílias, a celebrar oportunamente e que irá ser operacionalizado pela Porto Vivo SRU, nomeadamente na mobilização dos proprietários privados, especialmente das ilhas, do sector social e cooperativo”, elencou, considerando que, para isso, a legislação deveria sofrer ajustes.

Para já, o independente admitiu sentir “uma grande alegria” por ver avançar um processo iniciado há quase um ano, após a aprovação, pela Câmara do Porto, da Estratégia Local de Habitação, que também demorou o seu tempo a ser concluída. Autarca de uma cidade que gere um parque habitacional municipal de 13 mil fogos e que tem vindo a apoiar, através do programa Porto Solidário, outras mil famílias ao suportar despesas com a habitação e está a avançar, ainda, para três projectos de construção de casas a preços acessíveis, Moreira não tem dúvidas em admitir que o mercado, que “respeita”, não tem sido capaz de dar conta desta necessidade. “É hoje patente que as políticas de habitação são indispensáveis em Portugal”, assumiu.

Casas do IHRU sim, com condições

Rui Moreira voltou ainda a mostrar-se disponível para negociar com o Governo a transferência, para o património municipal, das habitações actualmente geridas pelo IHRU. Mas voltou a explicar, também, as suas condições: “Que o Governo possa assumir o passivo e as dívidas existentes; esteja disponível para assumir uma parte do investimento nas grandes obras de requalificação que se revelem necessárias e a estudar as melhores soluções para os blocos que tenham fogos de propriedade pública e privada”, insistiu.

Já o primeiro-ministro e o ministro das Infra-estruturas e da Habitação assumiram que o entendimento do Governo segue o de outros parceiros europeus. “Há uma falha de mercado grave, que é necessário suprir. É assim em todos os países da Europa, por mais ricos que sejam: há uma política pública de habitação que responde à classe média e também às necessidades de habitação social”, acrescentou António Costa. Já Pedro Nuno Santos insistiu que a resposta não pode ser direccionada apenas, à população mais carenciada. “A saúde é para todos e a educação é para todos. O acesso à habitação deverá ser também para todos”, vincou. Com Lusa