O Presidente da República considera “desejável” que o Congresso do PCP, entre 27 e 29 de Novembro, decorra de acordo com as regras do estado de emergência, apesar de a lei salvaguardar reuniões políticas. Esta posição foi transmitida neste sábado por Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, depois de ter estado presente numa missa no Santuário de Fátima em homenagem às vítimas da covid-19.

“É verdade que a lei prevê expressamente que as actividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a percepção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”, afirmou o chefe de Estado, depois de questionado sobre a realização do Congresso do PCP, em Loures, no distrito de Lisboa.

Segundo o Presidente da República, “o que quer que seja de medidas a adoptar - o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias - é desejável que seja para todos”. O regime do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”. Neste contexto, o decreto do Governo excepciona das restrições à circulação “titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República”.

Interrogado como se poderá compatibilizar o Congresso Nacional do PCP, em Loures, com as regras do recolher obrigatório, caso estejam nessa altura em vigor nesse município do distrito de Lisboa, o chefe de Estado defendeu que isso é possível nas seguintes condições: “Compatibilizar o recolher obrigatório com reuniões políticas é possível porque o recolher obrigatório começa a uma certa hora e as reuniões podem terminar até a essa hora, todas elas. Todas as reuniões políticas, de culto religioso, sociais e económicas podem decorrer no período em que não há recolher obrigatório, em teoria. O recolher obrigatório começa às 23h”, observou, referindo-se ao regime que vigora até dia 23 durante os dias da semana, nos concelhos com situação epidemiológica mais crítica, e não ao horário de recolher obrigatório definido para este e para o próximo fins-de-semana nesses concelhos. O congresso do PCP está marcado para o fim-de-semana a seguir a estes, para o de 27, 28 e 29 de Novembro.

Marcelo Rebelo de Sousa acentuou que é possível haver reuniões “durante o dia, de manhã, tarde e até começo da noite, não indo para além das 23h”. “Uma coisa parece óbvia: a partir do que irei ouvir dos partidos esta semana, aquilo que for decidido no estado de emergência para o futuro, será igual para todos”, frisou.

Mas o Presidente da República deixou ainda uma advertência: “Se há uma regra geral numa situação difícil, com números a crescer - e quando cresce o número de infectados significa que daí da tantos dias aumenta o número de internados, de doentes em cuidados intensivos e de mortos, com uma distância de mês e meio e às vezes dois meses -, então mais vale prevenir do que remediar e encontrar soluções que sejam aceites mais pacificamente pela sociedade” frisou.

Perante os jornalistas, o chefe de Estado defendeu que “há mais autoridade moral” se as regras foram iguais para todos “do que se porventura se encontrar soluções específicas para casos muito específicos”. “Foi aliás isso que levou o Governo a retirar muitas excepções que se tinham aberto. Às tantas surgiu a dúvida: há uma regra geral mas há tantas excepções que não se percebe qual é a regra geral e qual é a excepção”, apontou.

PCP recusa alterar data ou local

Esta semana, em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PCP recordou que, nos termos da lei e da Constituição, as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos não podem ser proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia durante o estado de emergência e que, com esta antecedência, obrigar o PCP a alterar a data ou o local do congresso equivaleria a proibi-lo. “Uma proposta inaceitável”, resumiu Jerónimo de Sousa. De qualquer forma, ressalvou o secretário-geral, o PCP já reduziu em 50% o número de delegados, já decidiu não ter convidados nacionais nem estrangeiros no congresso e assume o compromisso de assegurar que este decorre em segurança, prometendo seguir todas as normas e recomendações que a Direcção-Geral da Saúde produzir sobre o evento.

Quanto à “percepção” da opinião pública relativamente ao congresso, o líder comunista acusou a “comunicação social dominante” de criar a “mistificação, lançar o medo”, para vir depois alertar que existe essa percepção. E recordou que a Festa do Avante! decorreu sem problemas - “E o que foi dito, o que foi dito”, enfatizou.

Marcelo elogia Igreja

Na sua visita ao Santuário de Fátima, o chefe da Nação deixou elogios a Igreja Católica. Marcelo considera que a Igreja Católica tem sido “verdadeiramente exemplar” perante a pandemia, abdicando de realização de celebrações relevantes, como o 13 de Maio e o 13 de Outubro”. “Foram esforços muito grandes. Ainda agora, falando com o presidente da Conferência Episcopal [disse] o que tem feito a Igreja Católica é verdadeiramente exemplar de serviço, de valores fundamentais, mas também de serviço da comunidade portuguesa”, declarou.

Nas declarações que prestou, o Presidente da República deixou ainda um alerta sobre a violência registada nas manifestações dos últimos dias: “A pior coisa que poderia acontecer na sociedade portuguesa é o confronto entre os que querem a abertura rápida da economia e dos que têm medo de que essa abertura sacrifique a vida e a saúde”. “Temos de evitar isto”, acrescentou.