“Há falta de igualdade na distribuição dos fundos” do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para as florestas. E as regiões do Interior Norte e Centro de maior área florestal “são as que recebem menos”, avisa o presidente do Centro Pinus, associação florestal do pinheiro-bravo. João Gonçalves, que anda em “reuniões de esclarecimento” pelo país com as Comunidades Intermunicipais (CIM), revela: “Até à data de 3 de Agosto, a região de Coimbra, que dispõe de 90 mil hectares de área florestal, apenas recebeu 8 milhões de euros do PDR2020 e a Lezíria do Tejo, que apenas tem 11 mil hectares, recebeu 24 milhões”. A solução, diz, passa por “pagamentos directos, ligados à gestão”, aos pequenos proprietários.

Porque se dá esta disparidade regional na distribuição dos fundos do PDR 2020 para a floresta?

É uma história longa. Começa quando decidimos olhar para o PDR e perceber para onde vai o dinheiro, de forma recorrente, dos quadros comunitários de apoio destinado ao sector florestal. A partir do momento em que a entidade gestora do PDR nos começou a facultar essa informação, começámos a tratá-la. Foi o Centro Pinus a primeira organização a fazê-lo. Foi na anterior legislatura. Era secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas. Um dia, numa conversa com ele, mostrei-lhe o gráfico e disse: “Olhe, isto é para onde vai o dinheiro.” Ele ficou a olhar, até caiu para trás [na cadeira] e disse: “Onde foram buscar essa informação? Ao PDR? Eu preciso disso urgentemente.”

O secretário de Estado não tinha a noção dessa disparidade?

Ele tinha visto que aquilo estava a acontecer, mas não tinha visto a informação tratada daquela forma. Mas aquilo era o que acontecia na realidade.

Porque se dá essa disparidade regional na atribuição dos apoios?

Penso que há um lóbi forte no Sul. Mas, para além disso, é muito mais fácil distribuir e é muito mais fácil aos grandes proprietários do Sul terem acesso a esses apoios, porque eles têm escala, têm organizações feitas e é tudo mais fácil. Portanto, tanto para a organização [entidade gestora] do PDR, como também para os utilizadores, é mais fácil aceder a esses apoios. Começou a fazer-se isso de certa forma por causa da escala, dos incêndios, das redes primárias, das redes secundárias, tudo o que era apoio era mais fácil de chegar ao Sul. E onde está a floresta complexa? Está no Centro e Norte, no minifúndio, onde ninguém sabe como entrar. Onde o minifúndio é estrutural. É muito difícil. Ninguém vai mudar isso. São centenas de milhares de pequenos proprietários, que devem ter direito às ajudas se quiserem ou manifestarem vontade e que não conseguem.

Mas não conseguem porque não se candidatam aos apoios ou porque as candidaturas não são elegíveis?

Para se candidatarem é preciso que esses fundos sejam adequados à dimensão dos proprietários. E os fundos não encaixam, não são adequados às necessidades dos proprietários de pequena dimensão. Porque é que o Centro Pinus fez este estudo? Porque ele é uma proposta. Não queremos que se deixe de apostar nas áreas [florestais] agrupadas e com dimensão, nas áreas de baldios ou noutros sistemas de gestão agrupada. Mas não podemos deixar de fora a zona de maior produção florestal do país.

E a zona de maior produção florestal do país – o Norte e o Centro – está a ficar de fora dos apoios do PDR?

É o que estamos a fazer. O Norte e Centro estão a ficar de fora dos apoios comunitários florestais. Porquê? Porque é difícil, porque [os proprietários] são pequenos e não há forma adequada de o fazer.

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O que propõe o Centro Pinus?

O Centro Pinus propõe que se utilize ferramentas actuais. Como as que já são usadas na parte agrícola para apoio ao olival tradicional. São formas muito simples, em que o proprietário vai ao parcelário, identifica a parcela que lhe diz respeito, preenche uma formulação em que se compromete à manutenção daquela parcela de olival e recebe o apoio. O que nós defendemos para os proprietários florestais é exactamente o mesmo. Se queremos mudar, se o minifúndio está estruturado há gerações e gerações, não vamos mudar esta estrutura. O que temos é de encontrar a forma adequada de apoiar. E o que defendemos é que se diga ao pequeno proprietário o seguinte: “Se quiseres gerir, damos-te um pequeno apoio durante alguns anos para cuidares da tua pequena parcela.” E essa iniciativa, se for acolhida, pode criar, em termos teóricos, um mosaico de gestão florestal. Porque se não entrarmos no minifúndio não resolvemos o problema dos fogos nem da gestão florestal na região Centro e Norte. Não resolvemos o problema da gestão florestal e dos incêndios a passar máquinas e fazer autênticas estradas, a fazer as redes primárias. Não é isto que resolve. O que resolve é a boa gestão. E para ter gestão é preciso dar algumas coisas, deliberada e intencionalmente, àqueles proprietários.

O que sugerem então é a criação e atribuição de uma espécie de pagamentos directos, como se faz na agricultura.

É um paralelo. O termo mais o equivalente é uma [medida] agro-ambiental [também previstas para a agricultura]. E como os pagamentos directos servem, de certa forma, para ajudar a manter o território, o que defendemos é um pagamento directo, desligado da produção, mas ligado à gestão e às funções que os espaços florestais têm, os chamados serviços do ecossistema.

E quanto é que isso representaria em termos de custos?

Estamos a falar de cerca de duas jornas/hectare/ano. Seria cerca de 140 euros/hectares/ano para o proprietário conseguir contratar alguém ou fazer o trabalho ele mesmo para gerir os infestantes. Note: a floresta de minifúndio não é só o pinhal. Eu já disse ao ministro do Ambiente: “Utilizem uma ferramenta destas para conduzir a gestão [florestal].” Por exemplo, se têm folhosas, que não dão rendimento e são apenas para serviços do ecossistema, criava-se um prémio melhor. Nas resinosas, dar um prémio diferente. Nas espécies de rápido crescimento, dar ou não dar prémio ou dar um prémio mais baixo de acordo com o potencial de rendimento e de resposta à gestão. Esta é uma forma de conduzir, porque, dando um bocadinho mais a uns e um bocadinho menos a outros, dependendo daquilo que se quer da paisagem, posso utilizar estes instrumentos no minifúndio, porque é aí que este instrumento de financiamento faz sentido para conduzir a mudança. E é uma forma ágil de fazer alguma coisa. Não é uma resposta para ter resultados num ano, é uma construção de futuro. Todos vamos morrer e a estrutura do minifúndio vai continuar como está. Isto é estrutural. Temos de tirar vantagem desta fragilidade.

O actual PDR está no fim, praticamente. Já não será possível implementar uma medida destas agora. Estão já a pensar no próximo Quadro Financeiro Plurianual e no futuro PDR?

A nossa intenção é que, na preparação do próximo quadro, este nosso estudo seja tido em conta e esta medida seja contemplada. No entanto, a nossa grande preocupação é que, como o Governo está a preparar [a implementação] do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], esta é uma oportunidade de [o Governo] pegar já nestas propostas e colocá-las em acção para actuar no minifúndio, na gestão, de forma fácil, sendo que, para isso, a pessoa apenas tem de fazer prova de que é titular de uma parcela florestal.