O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou a recolha de dados sobre raça e etnia de todos os alunos, entre outras medidas, defendendo que o racismo tem de ser visto no contexto da educação para a cidadania. A recomendação sobre a cidadania e a educação anti-racista, que inclui dez medidas, foi aprovada em 6 de Novembro e resulta de uma reflexão sobre a questão da discriminação racial e o papel da escola.

No entender do CNE, é preciso fazer a recolha de dados sobre raça e etnia na caracterização dos alunos dos vários níveis e sistemas de ensino, defendendo que “o reconhecimento da discriminação ou injustiça racial implica uma efectiva monitorização do impacto destas variáveis”. Com este trabalho, diz o CNE, será possível “informar as políticas públicas e ajudar ao desenvolvimento de medidas correctivas visando a equidade do acesso e sucesso em todos os níveis de educação e formação”.

“Reconhecendo que se trata de dados sensíveis, a sua recolha deve sempre basear-se na autodeclaração, ser de acesso reservado e seguir as demais orientações recomendadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.”

Por outro lado, o organismo recomenda que haja um reforço no combate à exclusão e à pobreza, mas também à discriminação e ao racismo, sublinhando que se as “desigualdades económicas são um factor de agravamento de outras desigualdades, só a condenação clara e sistemática da discriminação e do racismo sustentada em políticas públicas anti-racistas podem contrariar as desigualdades raciais e promover activamente o sucesso escolar”.

Para o CNE, é “essencial” que o problema do racismo e uma educação anti-racista sejam enquadrados numa educação para a cidadania, tendo em conta que se trata de “ameaças à qualidade da vida democrática de toda/os a/os cidadã/os naquilo que são os seus fundamentos essenciais: liberdade, pluralismo, igualdade”.

Em terceiro lugar, o organismo defende que deve haver uma “discussão alargada, a partir da escola”, sobre o colonialismo e a expansão portuguesa, que tenha por base trabalhos de investigação histórica, e que possa ajudar os alunos na “construção de um pensamento autónomo e crítico”. “Esta discussão deve reconhecer e integrar pontos de vista complexos e diversos, contextualizados temporalmente, que visibilizem diferentes histórias e actores, incluindo o sofrimento e a resistência e as sistemáticas violações de direitos humanos nos territórios ocupados”, refere o CNE.

O CNE recomenda também a criação de um programa nacional de educação anti-racista e para os direitos humanos, reconhecendo, assim, que a escola é um “espaço mobilizador do debate público”, além de querer que seja incluído nos currículos uma “visão abrangente e não etnocêntrica dos fenómenos”, que tenha em conta a diversidade social e cultural do país.

O CNE defende igualmente que as escolas tenham autonomia necessária para constituir e decidir sobre a contratação das equipas educativas que melhor se adequam aos projectos que visam uma efectiva educação anti-racista, apontando que “só se podem desenvolver projectos consistentes, que visem um real impacto a médio e longo prazo ao nível da educação anti-racista, com equipas estáveis, que não se alteram por imposições contratuais de ordem diversa”.

Nesse sentido, defende que sejam contratados profissionais especializados, que possam apoiar estratégias de inclusão e educação anti-racista, valorizando a “integração de mediadore/as ou profissionais de grupos étnicos/raciais nas escolas, de forma a facilitar a plena integração dos alunos e fomentar relações de confiança entre os diferentes agentes educativos, alunos e familiares”.

Recomenda também que as escolas tenham políticas de tolerância zero face a manifestações de racismo e xenofobia, combatendo-se preconceitos, desinformação e discursos de ódio, transformando a escola e a sala de aula no sentido da coesão social, através da valorização da diversidade e da igualdade.

Para o CNE deveria haver um programa nacional de formação contínua de educadores, professores e funcionários não-docentes para a inclusão e a educação anti-racista, bem como “uma intervenção sistémica perante situações discriminatórias que permitam a denúncia de forma segura e apoiada pelas várias instituições e serviços”.