As situações em que devem ser usados os testes rápidos de antigénio para detectar a covid-19 ainda estão a gerar algumas dúvidas junto da comunidade escolar e mesmo nos lares, que aguardam mais esclarecimentos. Em alguns lares, já há quem os esteja a fazer, mas tal ainda não acontece de forma sistemática. E há empresas na mesma situação, também a equacionar avançar com essas formas de detectar a doença.

Às 0h de segunda-feira entrou em vigor a norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que prevê os usos para diferentes testes, e à mesma hora entrou em vigor o decreto que regulamenta o estado de emergência, que também prevê a realização de testes em várias situações e a medição da temperatura corporal. A medição de temperatura à entrada já é algo feito na maior parte dos lares, garantem os responsáveis. Já no caso das escolas, há estabelecimentos que o fazem e outros não, segundo relatos de dirigentes escolares.

Mas há muitas dúvidas no ar. No domingo, o primeiro-ministro afirmou: “Prevemos a possibilidade de poder ser exigida a realização de testes rápidos para acesso a estabelecimentos de saúde, lares, estabelecimentos de ensino, na entrada e saída do território nacional, seja por via aérea e por via marítima, nos estabelecimentos prisionais e ainda em outros locais que venham a ser definidos pela DGS como podendo ser objecto da realização dos testes rápidos.”

Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, diz não ter tido qualquer esclarecimento adicional, na sequência do decreto relativo ao estado de emergência que prevê que possam ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico “os trabalhadores, estudantes e visitantes dos estabelecimentos de educação e ensino e das instituições de ensino superior”. Nem qualquer indicação para a realização de testes para acesso a escolas, nem estabelecimentos de ensino que o estejam a fazer. Quanto a testes rápidos, está “à espera de informação”, sendo que o que conhece até à data é o protocolo respeitante aos testes PCR.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, acrescenta: “Vimos a comunicação do primeiro-ministro, agora este decreto, mas das especificidades não temos conhecimento, nem dos testes rápidos, nem da temperatura, contamos com elas nos próximos dias.” No entanto, ressalva: “Não vejo nenhuma obrigatoriedade no decreto, nem na medição de temperatura, nem na realização de testes, é sempre na base da possibilidade”, nota, sublinhando, no entanto, não ter qualquer informação sobre um dos pontos do decreto que prevê que o “responsável máximo do respectivo estabelecimento” possa determinar a realização de testes.

O decreto também estipula, entre outras situações, que possam ser feitos testes a trabalhadores, utentes e visitantes de estruturas residenciais para idosos. O presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, diz não ter recebido qualquer orientação específica, na sequência das palavras do primeiro-ministro ou do decreto.

No caso dos lares, refere existir “uma norma da DGS sobre admissão de utentes nos lares em que têm de fazer testes”. Quanto aos funcionários, nota que “depende do que se passa no terreno, podendo haver lares a testar com mais frequência”. Já sobre testes a visitantes, “não tem nenhuma informação nova sobre essa possibilidade nem sobre lares que o estejam a fazer”. Acrescenta também não ter conhecimento de lares que estejam a realizar testes rápidos de antigénio e diz que já enviou para a tutela pedidos de esclarecimento, nomeadamente sobre se podem ser feitos por técnicos de saúde dos lares ou só por profissionais de saúde pública.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, considera que “a possibilidade de poder ser exigida a realização de testes rápidos para acesso” a lares, avançada nas palavras do primeiro-ministro, é uma medida positiva: “Tudo o que seja controlo e protecção, acho bem”. No entanto, não há, nota, qualquer orientação nesse sentido nem lares que o estejam a fazer no acesso. Além disso, entende que ainda há dúvidas sobre quem paga os testes rápidos e defende mais esclarecimentos sobre a possibilidade de “falsos negativos”.

“Ainda não temos orientações, mas espero que, com rapidez, as vá ter. Em alguns casos, em surtos nos lares, já estão a fazer rápidos de zaragatoa, mas falta uma orientação clara para nos dizer se sim ou se não para testes rápidos com resultados negativos”, afirma, ressalvando que, até agora, quando se fazem esses testes são “pedidos pelos provedores e pagos por eles”.

O presidente a Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Lino Maio, também não tem conhecimento de mudanças na estratégia de testes adoptada até à data nos lares e que, nos casos em que estão a ser feitos testes rápidos, são suportados pelos lares e por haver “algum contacto directo”, por exemplo, entre o lar e a Cruz Vermelha, que faz esses testes. “Mas não é uma coisa sistemática, não é ainda por orientação das autoridades de saúde, pelo menos que eu saiba”, sublinha.

O gestor do Programa Especial de Testes Covid-19 da Cruz Vermelha Portuguesa, Gonçalo Órfão, acrescenta: “Só hoje [segunda-feira] entrou em vigor a norma para recomendar este tipo de testes [rápidos] em surtos em lares e escolas, portanto estamos em estreita articulação com as autoridades de saúde para poder vir a fazê-lo em breve. No entanto, já existiram pedidos esporádicos dos próprios lares, em articulação com as autoridades de saúde”, diz, notando que estes testes não terão custos quando forem pedidos pelas autoridades de saúde. Na quinta-feira, a ministra da Saúde disse que a utilização dos testes rápidos de antigénio arrancaria nesta semana junto das administrações regionais de saúde.

A norma da DGS prevê, por exemplo, que “em situação de surto [como, por exemplo, escolas, estabelecimentos de ensino, Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e instituições similares/fechadas] devem ser utilizados, preferencialmente, testes rápidos de antigénio, realizados pelas equipas de saúde pública indicadas para a intervenção rápida (incluindo a obtenção de resultados dos testes laboratoriais utilizados em menos de 12 horas), em articulação intersectorial com os parceiros municipais, ou outras, de forma a implementar rapidamente as medidas adequadas de saúde pública”.

Nesta segunda-feira, quando questionada, em conferência de imprensa, sobre as regras definidas para a realização de testes em massa, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, explicou que “não há uma regra única e básica de quando determinar fazer testes em massa em escola ou lar ou prisão”, dependendo sempre de “uma avaliação de risco” e sendo uma decisão “que deve ser tomada pela autoridade de saúde em concertação com escola, lar e outros parceiros da comunidade”.

Empresas preocupadas

A possibilidade de começarem a ser usados testes rápidos para a detecção da SARS-CoV-2 está a ser equacionada por empresas de vários sectores, preocupadas em evitar a existência de surtos nas suas instalações. Uma empresa de construção civil, por exemplo, pretende mesmo começar a fazer destes testes a partir da próxima semana em todas as suas frentes de obra, escolhendo um determinado número de trabalhadores de forma aleatória. O objectivo é garantir a segurança de todos os que frequentam os estaleiros, conseguindo evitar a propagação da doença.

“A efectuação de testes rápidos, o controle da temperatura e a sinalética de segurança faz parte das recomendações que temos transmitido aos nossos associados. Mas percebemos que ela não avance de uma forma generalizada, porque é uma operação que tem custos”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos.

O exemplo do associado que Reis Campos avançou ao PÚBLICO é isso mesmo, apenas um exemplo, uma vez que as tentativas de avançar com um plano de acção integrado, que o sector da construção propôs em Abril, logo após a eclosão da pandemia, acabou por não sair do papel. 

“Acabamos por avançar com uma campanha de sensibilização, concertada com a Autoridade para as Condições de Trabalho, para aumentar a segurança nas obras. Porque esta é uma altura em que nenhum trabalhador quer ir para o hospital. E é uma altura em que é imperativo que todos cumpram as normas para evitar a propagação”, sintetiza Reis Campos.

A possibilidade de serem realizadas “medições de temperatura corporal por meios não invasivos”, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, e também meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos está também prevista no decreto que regulamenta o novo estado de emergência que entrou em vigor esta segunda feita.

Apesar de só agora estar prevista e regulamentada – no caso das escolas ela era mesmo não recomendada pela DGS – a verdade é que muitas empresas e instituições já a faziam. No caso do sector da metalurgia e metalomecânica tal é feito desde Março, altura em que se registou o primeiro caso de covid-19 em Portugal.

“Até ao momento a esmagadora maioria das empresas associadas têm implementado o rastreio de temperatura corporal por meios não invasivos, aos seus trabalhadores, algo que tem sido muito bem aceite pelos mesmos”, diz Sofia Veloso Ferreira, responsável de comunicação da AIMMAP, a associação que representa o sector. E informa “algumas empresas já implementaram os novos testes rápidos e mais empresas irão seguramente adoptar [estes testes] em breve.”

Na Associação têxtil de Portugal ainda não há notícia da utilização deste tipo de teste. “A situação ainda é recente e não temos conhecimento de nenhum caso que esteja a considerar este recurso. No entanto, tendo em conta o crescente número de casos que temos vindo a assistir nos últimos dias é provável que em determinadas circunstâncias as empresas o venham a utilizar”, admitiu ao PÚBLICO Ana Paula Dinis, da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP). 

Ao contrário do sector têxtil, onde, de acordo com Ana Paula Dinis, haverá poucos casos de empresas que estejam a realizar medição de temperatura corporal aos seus trabalhadores, no sector do calçado essa prática é quase generalizada.

“A preocupação dos empresários é enorme, e a medição de temperatura faz-se a toda a gente que entra das instalações, trabalhadores e fornecedores”, admitiu Paulo Gonçalves, porta-voz da APPICAPS. No entanto, a associação do sector não tem ainda conhecimento de casos de empresas que tencionem usar testes rápidos para o despiste da doença.

De acordo com Paulo Gonçalves, a preocupação em evitar os surtos é enorme, numa altura em que as empresas já se confrontam com uma elevada taxa de ausências o que lhes dificulta a entrega das encomendas dentro dos prazos.

“No último mês as ausências de trabalho duplicaram. Todos os dias faltam milhares de pessoas às suas obrigações profissionais. Quase 60% destes casos estão associadas directamente com assistência à família. E depois se juntarmos os 13% que são os que estão em isolamento profiláctico, voluntários e decretados pela DGS, estamos a falar de 80% das baixas. As empresas querem a todo o custo evitar a propagação da doença”, afirmou o porta-voz do sector. 

Transportes ainda sem destino certo

A possibilidade de serem feitas medições de temperatura ou testes rápidos para a detecção de SARS-CoV-2 junto dos utentes de transporte público também está prevista na lei, mas para já não há nenhuma empresa com intenção declarada de os fazer. A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) limita-se a dizer que ainda não recebeu nenhuma indicação do Governo nesse sentido. 

No Metro do Porto as medidas de combate à propagação da pandemia vão manter-se como actualmente, sendo obrigatória a utilização de máscara, e disponibilizando higienizadores de mãos em todas as estações.

No caso da Transtejo, também não há intenção de avançar com o controle de temperatura ou a realização de testes rápidos. “Por ora essas medidas não se encontram previstas pela TTSL”, disse ao PÚBLICO Margarida Perdigão, secretária geral da empresa. 

Já o Metro de Lisboa diz aguardar orientações, enquanto mantém o seu plano de contingência, que inclui, entre outras medidas, acções de desinfecção das carruagens. No que diz respeito à medição de temperatura, o Metropolitano de Lisboa instituiu, desde o dia 6 de Abril, a medição de temperatura (obrigatória) a todos os prestadores de serviços que entrem nas suas instalações e, voluntariamente, aos seus trabalhadores. “Continuaremos a monitorizar e a acompanhar activamente o evoluir desta situação e agiremos em conformidade com as orientações emanadas pelo Governo e DGS”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.