O Governo ainda está a preparar as novas medidas de apoio ao sector da restauração, que foram ontem anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à noite na TVI. Costa prometeu um pacote legislativo para “mitigar” as perdas para o sector decorrentes do recolher obrigatório em 121 concelhos sob estado de emergência, sem adiantar detalhes. 

Questionado pelo PÚBLICO nesta terça-feira, sobre como vão funcionar e quando serão aprovadas essas medidas, o Ministério das Finanças diz que “os apoios ainda estão a ser desenhados pelo Governo e serão oportunamente anunciados”.

António Costa reconheceu que as medidas aprovadas pelo Governo no sábado têm forte impacto negativo na restauração. A indefinição quanto à data já mereceu críticas por parte de um dos parceiros partidários privilegiados do PS, o Bloco de Esquerda, cuja líder, Catarina Martins, vê com estranheza que "sabendo-se a hora do recolher obrigatório, não se saiba quando é que chega o apoio devido”.

O Ministério da Economia, igualmente questionado hoje pelo PÚBLICO, não respondeu até ao momento.

Na entrevista à TVI, dada no primeiro dia de vigência do estado de emergência e do recolher obrigatório nos concelhos mais afectados pelo aumento de casos de covid-19, Costa prometeu “anunciar esta semana um pacote específico para apoiar as empresas da restauração relativamente ao que vão perder de receita nos próximos dois fins-de-semana”. 

Catarina Martins diz que no BE há “dúvidas” devido à “falta de coerência”. "Nós pedimos a alguns sectores que suspendam a sua actividade ou que paralisem em parte para preservar a saúde de todos. Assim como o fazemos, temos depois de os apoiar”, frisou, citada pela Lusa, acrescentando, segundo declarações feitas no fim de uma reunião com a CGTP: “A solidariedade tem de funcionar nas duas direcções, e se lhes é pedido sacrifício da sua actividade para preservar a saúde pública, é também preciso garantir-lhes os apoios necessários porque a paralisação tem custos enormíssimos”.

Na TVI, António Costa revelou alguma coisa sobre o funcionamento do novo pacote, mas disse que o Governo vai falar durante esta semana com as associações do sector, que dizem sofrer um “grande golpe" e antevêem graves prejuízos. 

O primeiro-ministro frisou na entrevista de segunda-feira que o sistema e-fatura do Portal das Finanças permite saber qual é a receita de cada restaurante, ou durante o último ano, ou no último fim-de-semana em que há dados disponíveis. “Portanto”, concluiu, “podemos saber qual é a receita que cada um tem e que teoricamente vai perder. Vamos fazer a média (pode ser a média do ano, pode ser só o mês de Outubro), mas não está fixado o critério”, afirmou.

Assim, acredita o primeiro-ministro, através do e-fatura será possível apurar a receita de cada restaurante. “Há restaurantes que facturam sobretudo ao fim-de-semana e há outros que até fecham [nesse período], sobretudo nas zonas mais de serviços”, destacou.

“Sabemos, também, entre essas [empresas] que têm custos fixos, aquelas que estão já a ser apoiadas pelas medidas do layoff. Quanto às outras, podemos estabelecer um apoio específico para mitigar os prejuízos destes dois fins-de-semana”, prosseguiu, distinguindo a restauração da hotelaria e das lojas de roupa, argumentando que nos restaurantes a perda pelo encerramento “é absoluta”.