O Governo criou o primeiro espaço de atendimento para imigrantes que são vítimas de violência doméstica, no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa. O espaço, que abriu esta quinta-feira, irá também apoiar vítimas de "práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina (MGF)”. 

Segundo dados do gabinete da Ministra da Presidência, que tutela a área, durante a pandemia triplicou a percentagem de mulheres migrantes que solicitaram o apoio da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): entre Abril e Junho passou de 8% para 26% do total de vítimas atendidas. Dados do Governo mostram que entre 30 de Março e 7 de Junho houve um total de 15919 atendimentos. Os pedidos de ajuda cresceram sobretudo via telefónica e digital (mais 180% do que no ano anterior), reportava em Junho a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade Rosa Monteiro. No essencial, a conclusão nessa altura (quando se divulgou os últimos dados disponíveis) era que a pandemia tinha agudizado situações de violência doméstica já existentes.

As mulheres migrantes que apresentaram queixa são de várias nacionalidades (brasileira, ucraniana, russa, cabo-verdiana, cubana, suíça, indiana, francesa, são-tomense, angolana, síria, romena, espanhola e bangladeshi).

Por outro lado, depois de ter sido criado em 2018 o Projecto Práticas Saudáveis (parceria da CIG, Alto Comissariado para as Migrações, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e oito organizações da sociedade civil) foram detectados mais do dobro (129) dos casos de mutilação genital feminina do que no ano anterior, segundo o gabinete da ministra. Em 2020 já foram identificados 88 casos, acrescentou. 

O Ministério da Presidência acredita que a abertura deste gabinete reforça a rede de apoio às vítimas com um atendimento especializado, seguindo o Plano de Acção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. 

“A violência contra as mulheres e a violência doméstica é transversal a toda a sociedade; no entanto, as mulheres migrantes e descendentes de migrantes encontram-se em situação de vulnerabilidade acrescida. Para além disso, as práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina, constituem uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, que limita a autodeterminação de meninas e mulheres, privando-as do seu direito à integridade física e psicológica. Assim como a violência doméstica, a mutilação genital feminina é crime público em Portugal”, refere o comunicado.

 O Governo diz que tem estimulado o maior conhecimento e melhor intervenção no combate a práticas como “a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados, reflectindo-se no aumento da formação, no trabalho de proximidade junto de comunidades de risco e na capacidade de detecção de casos de MGF, designadamente por profissionais da área da saúde”. 

Os contactos para agendamento de atendimento são através de email (cnaim.lisboa@acm.gov.pt) e telefone (21 810 61 91).