É uma longa lista de propostas de alteração ao Orçamento o Estado para 2021 na área da saúde aquela que o PCP apresentou nesta sexta-feira e que inclui a construção de oito novos hospitais e a ampliação e remodelação de outros sete, contratação de milhares de profissionais, incentivos para a fixação de médicos, gratuitidade de medicamentos, reequipamento dos centros de saúde, entre outras medidas.

Questionado sobre a receptividade do Governo para estas medidas, o líder parlamentar do PCP diz que foram todas comunicadas ao Governo ainda antes de a proposta de lei chegar ao Parlamento mas, apesar de ter havido “alguma abertura” para que umas poucas medidas fossem ponderadas, no orçamento acabaram por aparecer apenas resquícios. João Oliveira defende que, tendo em conta a pandemia e a situação do SNS, as medidas de saúde “deverão ter prioridade para serem consideradas” no orçamento.

Sobre as negociações com o executivo depois da aprovação do orçamento na generalidade, João Oliveira admitiu que “não houve, para já, nenhum desenvolvimento”. “Foi-nos transmitido que o Governo está a fazer a apreciação das medidas que apresentámos.”

“Enfrentar a pandemia a covid-19 exige o reforço do SNS para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados”, defendeu o deputado do PCP. “O investimento no aumento da capacidade do SNS, com mais meios, mais profissionais de saúde, mais equipamentos, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais é a solução.”

Entre as medidas propostas contam-se o reforço das unidades de saúde pública, cumprindo-se os rácios de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental por habitantes previstos na lei; o reforço da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva com mais 409 camas, mais 47 médicos, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais; o alargamento dos horários de funcionamento dos cuidados de saúde primários (os chamados postos médicos e centros de saúde) até às 22h nos dias úteis e das 10h às 14h ao sábado para recuperar as consultas em atraso; contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários para ter em 2022 um rácio de um psicólogo por 5000 habitantes.

A que somam o investimento de 150 milhões de euros para a instalação de equipamentos de raio-x em todos os agrupamentos de centros de saúde e obras de requalificação ou a construção de novos centros de saúde; e a substituição de todos os equipamentos hospitalares que chegaram ao fim do tempo de vida útil - um investimento de cerca de 50,5 milhões de euros em 2021 mas que em termos plurianuais chega aos 276,5 milhões de euros, estima o PCP.

No caso das instalações, o PCP propõe a construção dos hospitais do Seixal e de Évora (já prometidos), de Sintra, do Algarve, de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, do Oeste, e de Barcelos, e a nova maternidade de Coimbra. A que soma a ampliação do IPO de Lisboa, do hospital de Setúbal, de Beja, da Guarda, da ala pediátrica do São João, e a remodelação do Santa Maria do São José (ambos em Lisboa) e do São João (no Porto). 

Outras propostas incluem um envelope de 2,5 milhões de euros para o Laboratório Nacional do Medicamento; a dispensa gratuita de medicamentos aos doentes crónicos, às pessoas com mais de 65 anos e aos utentes com carência económica; a gratuitidade dos medicamentos antipsicóticos e a suspensão de todas as taxas moderadoras a partir de Janeiro de 2021 e sua eliminação um ano depois.

Ao nível dos salários dos profissionais, o PCP propõe que seja pago um suplemento remuneratório aos médicos com exercício de funções de autoridade de saúde que já existe na lei, e que seja de 20% da remuneração base. Para ajudar à fixação de médicos nas zonas carenciadas, propõe o alargamento do regime de incentivos de três para seis anos e de contabilização excepcional do tempo de serviço. Para os profissionais das unidades de cuidados de saúde primários propõe-se um regime opcional de dedicação exclusiva em que, com 35 horas teria uma majoração de 20% da remuneração base, e com 40 horas, além do acréscimo salarial (14,29%) pelo tempo, teria majoração de 40%.

A isso soma-se um concurso extraordinário de acesso à formação médica e também um concurso para contratação de especialistas em medicina geral e familiar, e a possibilidade, temporária, de contratar médicos estrangeiros. E ainda a atribuição dos incentivos previstos para os médicos das regiões carenciadas aos especialistas em medicina geral e familiar que estão em condições de se aposentarem mas queiram permanecer no SNS - e em 2021 serão 1100, estima o PCP, que acrescenta que estas medidas iriam ajudar a atribuir médico de família a todos os portugueses, uma vez que quase um milhão de utentes continua sem o ter. 

Questionado sobre o impacto financeiro destas medidas, João Oliveira admitiu não ser possível calcular o valor total e lembrou que não são investimentos para apenas um ano, já que os incentivos aos médicos são por vários anos e a construção e requalificação de hospitais e centros de saúde também é feita numa base plurianual.