A Protoiro-Federação Portuguesa de Tauromaquia acusa o Governo, o PAN e o Bloco de Esquerda de “interferir na liberdade dos menores e dos pais” ao pretenderem alterar a idade mínima para se assistir e participar a espectáculos tauromáquicos.

O PAN anunciou esta semana ter chegado a um acordo com o Governo para aumentar a idade mínima para estar presente ou participar em eventos de tauromaquia. A idade ainda não está definida (pode ser 16 ou 18 anos), mas a mudança deverá acontecer até Março do próximo ano.

“O PAN e BE, com o apoio do Governo do PS, continuam a sua senda persecutória contra a cultura portuguesa e diversidade cultural no nosso país. As intenções e projectos divulgados são completamente absurdos e atentatórios dos direitos dos menores, vendendo os direitos das crianças e pais a troco de apoios parlamentares”, afirma a Protoiro em comunicado.

A Protoiro, que representa as diversas associações ligadas à tauromaquia, diz ainda que “os menores são cidadãos de pleno direito” e que “esta tentativa de limitar o acesso a um espectáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura”.

O comunicado cita Hélder Milheiro, secretário-geral da associação, que classifica as propostas agora reveladas como “um atentado contra os menores e contra a liberdade parental, querendo proibir os pais de escolherem onde levam ou não os seus filhos”.

Milheiro acusa também o Governo de estar “a vender os direitos dos menores e dos pais numa negociata política para obter apoios parlamentares”. As crianças têm direito à cultura, como todos os cidadãos, e o Estado está constitucionalmente obrigado a promover esse acesso. Tentativas de proibição nestas matérias são ilegais ou então não somos um Estado de direito”, acrescenta.

Já quanto “à tentativa de proibição da transmissão de touradas em sinal aberto”, a Protoiro diz ser “uma restrição ilegal à liberdade de programação, violando a lei da televisão”.