O Presidente da República pediu esta quinta-feira que “se cumpra” a lei que criou o estatuto dos cuidadores informais e mais financiamento público no próximo Orçamento, deixando ainda rasgados elogios à acção da eurodeputada Marisa Matias nesta luta.

No Dia do Cuidador Informal, Marcelo Rebelo de Sousa participou no encontro nacional organizado pela Associação Nacional de Cuidadores Informais, na Fundação Gulbenkian, e pediu que se volte a dar visibilidade a este problema, que considerou ter deixado “a primeira linha” de prioridades devido à pandemia de covid-19.

“É evidente que a pandemia caiu em cima, o estatuto é promulgado [em Setembro de 2019], entra em vigor e cai a pandemia menos de seis meses depois. De repente, passou para um segundo plano de prioridades, no meio dos confinamentos todas e das intervenções sanitárias todas, por um tempo os cuidadores informais ficaram um bocadinho invisíveis, é preciso torná-los mais visíveis”, apelou.

Na sua intervenção, o chefe de Estado elogiou o papel da eurodeputada e candidata presidencial Marisa Matias, que diz ter estado ao lado da Associação desde o início.

“Foi incansável, batalhámos em conjunto e eu admiro muito a Marisa Matias, porque ela é assim quanto aos cuidadores informais, mas é assim na vida. Tenho uma grande admiração por ela como cidadã, como eurodeputada, como defensora dos directos, e como uma pessoa solidária. Sou suspeito”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, a nível orçamental, “é preciso ir mais longe no financiamento público” para os cuidadores informais. “Só é possível pôr de pé um projecto mais vasto se houver financiamento público, o movimento não pode substituir o papel o papel do Estado, das autarquias, das Regiões Autónomas”, alertou.

“Também aqui a deputada Marisa Matias tem lutado na Europa e em Portugal para haver um reforço do compromisso público em torno do financiamento”, acrescentou.

Na sua intervenção, o chefe de Estado questionou que tenham sido apenas 2700 cidadãos a pedir o reconhecimento do estatuto do cuidador informal, dizendo ter ficado “pasmado” com esse número reduzido, quando se estimam que possam ser cerca de um milhão em Portugal.

“O que é que há de entraves burocráticos, de falta de informação e mobilização - numa parte natural devido à pandemia, noutra não - que leva que tão poucos cuidadores informais se tenham sentido motivados para a obtenção deste estatuto?”, questionou.

O Presidente da República defendeu ser necessário fazer um levantamento do número real de cuidadores informais para poder regulamentar esse estatuto e definir políticas públicas em domínios como “protecção laboral, carreiras contributivas, tempo de descanso, formação e apoio na saúde”.

“Foi para isso que se quis um estatuto, não foi para ter um estatuto (...) Numa palavra, há que fazer cumprir a lei que foi aprovada por unanimidade, que não pode ser apenas de 30 municípios piloto”, advertiu, dizendo que “não serve de nada ter leis que não são para cumprir”.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em Julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem começado a 01 de Abril projectos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de “profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador”.

No âmbito destes projectos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

No final de Outubro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou no parlamento que cerca de 2700 cuidadores informais pediram o reconhecimento desse estatuto e anunciou a simplificação do processo legal associado ao reconhecimento.

Questionado sobre qual o valor orçamentado para 2021 para os cuidadores informais, a ministra respondeu que o valor é o mesmo de 2020, ou seja, 30 milhões de euros.