A carta data de 11 de Setembro e foi enviada pelo ainda presidente do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP à ministra da Cultura e ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, assim como às comissões parlamentares de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças. Nela, António Feijó defende que a contribuição para o audiovisual, uma das principais fontes de financiamento do grupo de televisão e rádio públicas, devia ser aumentada no Orçamento do Estado para 2021, e que o Estado devia realizar no próximo ano o restante aumento de capital que ficou por fazer este ano, faltando ainda pouco mais de 14 milhões de euros.

O responsável máximo pelo órgão de fiscalização e supervisão da RTP avisa que a falta de financiamento pode pôr em causa o cumprimento de obrigações adicionais do serviço público de rádio e televisão. “Eventuais serviços de programas adicionais ou novas iniciativas de relevo que venham a ser cometidas à RTP para além das obrigações actuais, no âmbito do processo de revisão do contrato de concessão em curso, ou por incremento da oferta da RTP na TDT, implicarão significativos aumentos de custos que a empresa não poderá acomodar se não for revisto o seu enquadramento financeiro, garantindo as receitas correspondentes de modo a manter a sua sustentabilidade económica”, escreve António Feijó.

O presidente do CGI lembra que a contribuição audiovisual não é aumentada desde 2016 e, se o tivesse sido à taxa da inflação como determina a lei, esse aumento acumulado seria hoje de onze cêntimos por mês para a CAV normal (1,32 euros por ano) e de quatro cêntimos para taxa reduzida (0,48 euros por ano). O último aumento da CAV verificou-se em 1 de Julho de 2016: a taxa normal passou para 2,85 euros (foi um aumento de 20 cêntimos) e foi criada uma taxa reduzida de um euro para as famílias com menos rendimentos que recebem uma prestação social como o complemento solidário para idosos, Rendimento Social de Inserção, subsídio de desemprego, pensão social de invalidez ou os filhos sejam do primeiro escalão do abono de família. Estão isentos os consumidores com baixo consumo (menos de 400 kWh) ou agrícolas.

Pelas contas que António Feijó apresenta na carta, ao não ver a CAV aumentada desde 2017 anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor, a RTP teve um prejuízo cumulativo de receitas num montante estimado de 18,317 milhões de euros.
O presidente do CGI – que deverá ser substituído dentro de dias – recorda também que a RTP não recebe indemnizações compensatórias nem subsídios do Estado desde 2014 e que ficou definido que seria compensada pelo subfinanciamento do serviço público através de aumentos de capital no valor total de 26,69 milhões de euros.

Esse valor foi autorizado pela Direcção-Geral da Concorrência Europeia. O primeiro foi feito em 2017, com 10,4 milhões de euros e era suposto que em 2020 a RTP recebesse um novo aumento de capital de 16,29 milhões. Mas o OE para este ano contemplou um aumento de apenas dois milhões de euros, estando por realizar 14,29 milhões.