A Amnistia Internacional denunciou esta terça-feira a abertura de um processo-crime a mais de 200 pessoas que participaram nas manifestações pacíficas de domingo, em Minsk, capital da Bielorrússia, contra o Presidente Aleksander Lukashenko.

Segundo a organização não-governamental de defesa de direitos humanos, o Comité de Investigação (instância judicial bielorrussa) abriu na segunda-feira um único processo contra 231 das quase 300 pessoas que foram detidas nos protestos, devido a “acções não autorizadas” que causaram danos nas “infra-estruturas da cidade” de Minsk e num “veículo da polícia”.

Os suspeitos serão julgados pelo crime de “organização e preparação de actividades que violam gravemente a ordem pública”, previsto no Código Penal da Bielorrússia, e pode implicar uma pena de prisão de até três anos, em caso de condenação.

“As autoridades bielorrussas temem claramente a liberdade de assembleia pacífica no país e estão agora a criminalizá-la em massa”, acusa Denis Krivosheev, director-adjunto do gabinete da Amnistia Internacional para a Europa de Leste e Ásia Central, num comunicado enviado esta terça-feira à imprensa e publicado no site da ONG.

“Ao catalogar oficialmente como criminosos as centenas de participantes na manifestação pacífica, a Bielorrússia demonstra ter um desprezo profundo pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”, acrescenta Krivosheev, que descreve o caso judicial como “absolutamente absurdo”, que “estabelece um precedente perigoso”. 

Os críticos de Lukashenko têm-se manifestado todos os domingos em Minsk, desde Agosto, para exigirem reformas democráticas para o país da Europa de Leste e contestarem a reeleição polémica do Presidente que manda nos destinos da Bielorrússia há mais de duas décadas.

Já foram detidos milhares de manifestantes, líderes de movimentos políticos e civis, sindicalistas e jornalistas desde o início das manifestações semanais, que têm sido fortemente reprimidas pelas forças de segurança bielorrussas.

A reformulação recente que Lukashenko fez no Ministério do Interior, promovendo três “falcões” da área da segurança para novos postos-chave do aparelho securitário da Governo, parecem demonstrar que o Presidente não faz tenções de ceder à pressão interna e externa, nomeadamente da União Europeia, que aplicou sanções a todos estes novos dirigentes.

A oposição democrática da Bielorrússia, na figura do Conselho de Coordenação – uma plataforma que junta figuras da sociedade civil e personalidades políticas como Svetlana Tikhanouskaia, a adversária eleitoral de Lukashenko – viu ser-lhe atribuído o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento deste ano, por iniciativa do Parlamento Europeu.