Na urbanização Pátio do Clube, na Meia Praia (Lagos), mais de duas dezenas de pessoas foram, por causa da pandemia, arrastadas para o desemprego e correm de risco de serem desalojadas por falta de pagamento das rendas. Nestes apartamentos vivem 57 pessoas ​há pelo menos ano e meio mas o proprietário não tem licença de utilização pelo que não fez contratos legais com os inquilinos. A câmara municipal assumiu o papel de “interlocutor” das partes em conflito e agendou uma reunião para a próxima semana para discutir o assunto.

O presidente do município, Hugo Pereira, afirmou ao PÚBLICO que o processo de licenciamento foi “retomado há pouco tempo”, depois do empreiteiro ter deixado caducar a licença de obras que tinha pedido para concluir a urbanização, com 20 fogos. “O processo de licenciamento encontra-se na fase final”, adiantou. Os moradores, através de um comunicado de imprensa, distribuído pela Habita65 - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, acusam o senhorio de ter uma “conduta ilegal” e de beneficiar da “complacência e do silêncio da câmara”.

Segundo a legislação, as casas não poderiam ser habitadas sem a respectiva licença de utilização. Porém, o proprietário do empreendimento promoveu o arrendamento das casas “sem celebrar contrato e cobrando preço de mercado, recebendo a renda em mão e sem passar recibo”, acusa a Habita65, apelando à autarquia para “accionar mecanismos de alojamento e emergência” para as famílias mais carenciadas. “A câmara disponibilizou-se para ser o interlocutor”, afirmou o autarca, sublinhando que não tem competência para exigir a formalização dos contratos, que não poderão ser celebrados enquanto o empreendimento não estiver legal. Por seu lado, as famílias maioritariamente ex-empregadas no sector do turismo, alegam “impossibilidade de pagar rendas e de solicitar ajuda do Estado devido à falta de contrato”. O facto da urbanização se encontrar em situação ilegal já sofreu o corte de água durante 20 dias em Junho e corte de luz num dos lotes desde o dia 13 de Outubro.

De acordo com levantamento efectuado pela Habita, o agregado é composto por duas dezenas de famílias (57 pessoas no total) - destas, 12 são crianças, 21 estão desempregadas, 24 auferem o salário mínimo nacional. Os moradores alegam ainda que o contrato de arrendamento lhes foi prometido há ano e meio. Por outro lado, enfatizam, o proprietário, “por meio do seu administrador, começou várias acções de “bullying com pressões diárias, visitas nocturnas na casa dos moradores com atrasos de rendas, ameaças e convites a desocupar o apartamento”.