A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) apresentou ao Governo um conjunto de propostas, a que chamou de “programa de emergência”, para evitar pedidos “em massa” de insolvências e a redução de milhares de postos de trabalho. Ao todo, são 10 propostas para compensar o impacto das medidas sanitárias que têm sido tomadas para travar a propagação da pandemia de covid-19, algumas das quais começam a ser aplicadas esta quarta-feira, e que, sustenta a estrutura associativa, “têm agravado as frágeis condições das actividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico”.

Para reforçar a urgência das medidas, Ahresp divulga os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado aos seus associados, relativo ao mês de Outubro, “que revela que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência”. Reforça com “outro dado preocupante”: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efectuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.

A primeira medida do “programa de emergência” da associação para garantir a sobrevivência de mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho directos é a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas. Segundo a associação, a medida custaria ao Estado 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho.

Em segundo lugar surge a proposta de criação de incentivo não reembolsável para micro, pequenas e médias empresas, correspondendo a 50% da quebra de facturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de Dezembro de 2021.

No domínio da protecção do emprego é pedida a extensão do layoff simplificado até 31 de Dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes; a isenção da taxa social única a cargo das empresas, também até final do próximo ano.

Outras medidas passam por campanhas de dinamização do consumo, “à semelhança da campanha realizada no Reino Unido”, apoios específicos à animação nocturna, moratórias fiscais e contributivas, moratórias sobre as rendas, apoios municipais, entre outros.

A Ahresp destaca que “as empresas do Canal Horeca [hotéis, cafés e resuatantes] têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das regras recomendadas pela Direcção-Geral da Saúde, no domínio da protecção da saúde pública”.