Os neozelandeses deram luz verde à legalização da eutanásia, segundo os resultados preliminares de um referendo realizado no dia das eleições legislativas, vencidas pelo Partido Trabalhista, da primeira-ministra Jacinda Ardern, a 17 de Outubro.

Um outro referendo, sobre a aprovação do uso da marijuana para fins recreativos, foi chumbado, mas as margens estreitas da votação ainda podem permitir uma reviravolta.

De acordo com os números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Eleitoral da Nova Zelândia, cerca de 65,2% dos neozelandeses votaram a favor da eutanásia voluntária, ao passo que 53,1% rejeitaram a proposta de legalizar a marijuana.

Os números anunciados não incluem cerca de 480 mil votos especiais – como os votos dos emigrantes ou os votos em distritos eleitorais diferentes do local de residência –, pelo que os resultados oficiais das duas consultas à população só serão confirmados no dia 6 de Novembro. No total, participaram cerca de 2,4 milhões de eleitores em ambos os referendos.

Se no caso do referendo sobre a eutanásia não se espera uma reviravolta, tendo em conta a larga vantagem do “sim” sobre o “não” e o apoio maioritário da população à legalização, segundo as sondagens, ainda poderá haver surpresas em relação à consulta sobre a canábis, mesmo que as probabilidades sejam reduzidas.

O referendo da eutanásia é juridicamente vinculativo, pelo que o Governo de Ardern – cujo partido teve o melhor resultado em 50 anos nas últimas legislativas – já confirmou, através do ministro da Justiça, Andrew Little que o End of Life Choice Act entrará em vigor em Novembro do próximo ano.

A proposta legislativa que foi a referendo autoriza um doente terminal, com menos de seis meses estimados de vida e que apresente um “declínio significativo e irreversível na sua incapacidade física” e um “sofrimento duradouro e insuportável, que não pode ser atenuado”, a recorrer aos serviços de saúde e a pedir morte medicamente assistida. 

Todo o processo terá de ser acompanhado e aprovado por dois médicos diferentes, que devem garantir que o doente apresenta condições psíquicas para tomar uma decisão consciente, esclarecida e livre.

“Penso que já é tempo de a Nova Zelândia seguir em frente e de se tornar uma sociedade com mais compaixão e tolerância”, disse ao Guardian o deputado David Seymour, do partido liberal ACT, que apadrinhou a proposta que foi a referendo.

“As pessoas continuam a sofrer de formas traumáticas. Não quero ter de ficar em sofrimento apenas para cumprir a moralidade de outras pessoas. Cada um é dono do seu próprio corpo, se quiser ter uma morte terrível”, acrescentou o deputado.

Nota: Notícia corrigida às 11h38 do dia 02/11/2020