O Presidente da República abriu esta quinta-feira a porta à declaração de um novo estado de emergência em Portugal, ainda que este possa prever medidas diferentes daquelas que foram declaradas em Março, ou seja, sem confinamento obrigatório geral como então aconteceu.

“Tem de haver uma calibragem das medidas, algumas mais específicas para determinados territórios, outras globais, para todo o país”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em Belém, à margem da recepção aos ciclistas portugueses João Almeida e Rúben Guerreiro, que se destacaram no Giro de Itália. “Vai ter de ser encontrado um equilíbrio, porque agora é mais difícil do que foi em Março e é preciso haver consenso parlamentar e socialmente, porque as pessoas têm de perceber o que têm mesmo de fazer [para conter a pandemia]”, disse.

A referência ao Parlamento é um sinal de que o Presidente está mesmo a ponderar uma nova declaração do estado de emergência, uma vez que esta exige que seja ouvido o Governo e seja autorizada pelo Parlamento. O problema pode estar precisamente na falta de consenso sobre essa declaração, que ficou colada à ideia de um novo confinamento para o qual não há consenso, nem no Governo, nem no Parlamento, nem na sociedade.

Esse cenário já terá sido abordado entre o Presidente e o primeiro-ministro na reunião semanal que decorreu ontem, antecipando o Conselho de Ministros desta quinta-feira e o Conselho Europeu que decorre ao fim da tarde para harmonizar medidas na Europa. Mas a decisão de avançar ou não com o estado de emergência só será anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado, que servirá precisamente para calibrar e definir novas medidas de contenção da pandemia. O Presidente admite fazer uma declaração ao país na próxima semana, como afirmou aos jornalistas em Belém.

“[O primeiro-ministro] expôs-me as ideias que tem. Vai ouvir sobre essas ideias os partidos políticos amanhã [sexta-feira]. Vai reunir um Conselho [de Ministros] extraordinário no sábado. Falará ao país no sábado a dizer as medidas para que aponta o Governo e o roteiro dessas medidas”, disse, citado pela Lusa. “E depois eu admito eventualmente dizer alguma coisa ao país no decurso da semana que vem”, acrescentou.

Emergência não é igual a confinamento

Se voltar a ser declarado, o estado de emergência teria como principal objectivo servir de guarda-chuva jurídico a medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias fundamentais para evitar a chuva de críticas que constitucionalistas têm vindo a fazer a medidas avulsas do Governo. Marcelo revelou partilhar das preocupações jurídicas – “ou não fosse constitucionalista” - e está convencido de que “o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho no processo de reflexão” que tem em curso.

Marcelo afirmou que na aplicação de medidas “pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde”, mas sublinhou: “Não se esqueçam de um pequeno pormenor: é que medidas que tenham de passar pelo Parlamento têm de passar pelo Parlamento, quer dizer, têm de ter aprovação pelo Parlamento, sejam leis sejam outro tipo de medidas”.

Uma referência às críticas de que as restrições de circulação previstas para os próximos dias não passaram por nenhum outro órgão de soberania, nem o Parlamento, nem o Presidente, constando apenas de uma resolução do Governo.

Apesar desse reparo, relativizou a gravidade da situação, considerando que as restrições têm muitas excepções são “quase recomendação agravada, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções”.

“Eu sei que há uma preocupação, que eu também tenho, obviamente, não fosse jurista e professor de Direito Constitucional, que é de ir enquadrando as várias medidas naquilo que temos de regime constitucional e legal, que não foi pensado para isso. Não foi. E não houve tempo para o alterar”, afirmou.”No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia”, acrescentou. com Lusa