A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou nesta segunda-feira que irá abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento, já que Joacine Katar Moreira também disse no domingo estar indecisa entre a abstenção e o voto a favor. O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.

Cristina Rodrigues considera que a proposta orçamental “tem coisas boas e tenta responder, na medida do possível, às necessidades criadas pela pandemia”, apesar de lhe apontar “insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais, como é o caso do sector da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”. A ex-deputada do PAN deixa em aberto o sentido de voto para a votação final global.

Tal como tinha já explicado ao PÚBLICO, a parlamentar sublinha que propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projecto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projecto-piloto para a abertura de centros de nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da cultura. 

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça e quarta-feira no Parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia. Para já, estão garantidos 105 votos contra, do PSD, do Bloco, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal, e 108 votos a favor, do PS. As abstenções poderão ser 15 (se se confirmar a de Joacine), e ainda está por apurar o sentido de voto dos dois parlamentares do PEV, o que já não terá influência no resultado final (mesmo que votassem contra, haveria 107 votos contra e 108 a favor, pelo menos).

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foi a primeira das duas a avançar que não pretende votar contra o Orçamento do Estado para 2021, tendo ficado a faltar apenas uma abstenção para que o Governo conseguisse a aprovação do documento na generalidade. Essa abstenção é agora assegurada por Cristina Rodrigues.

De acordo com fonte oficial da parlamentar que foi eleita pelo Livre, mas que entretanto se desfiliou, Joacine Katar Moreira “não inviabilizará o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade”, restando as opções de votar favoravelmente ou abster-se.