O PAN anuncia hoje, numa conferência de imprensa marcada para as 18h, o sentido de voto quanto à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, que pode ficar já com a aprovação na generalidade viabilizada, se os três deputados dos eleitos do Pessoas-Animais-Natureza optarem pela abstenção ou pelo voto a favor.

Se o PAN não votar contra e no pressuposto de o PEV não se afastar do PCP e optar também pela abstenção, por este anunciada na sexta-feira, seria o pequeno grupo parlamentar a anunciar implicitamente ao país a passagem do OE 2021 à fase da especialidade. Com os dez deputados comunistas, os dois do PEV e os três do PAN a optarem pela abstenção, o PS, que tem 108 dos 230 deputados, passa a ser capaz de, à justa, garantir sozinho a aprovação.

O primeiro-ministro António Costa, falando neste sábado à margem da conferência Visão Fest Verde, em Lisboa, foi o primeiro a revelar - mesmo antes de o partido convocar a conferência de imprensa - que o PAN deveria anunciar a decisão neste fim-de-semana. E as declarações da líder parlamentar, Inês Sousa Real, neste processo nunca sugeriram dificuldades inultrapassáveis na negociação do OE com o Governo. 

O PCP é que, depois de ter anunciado a abstenção, sente agora necessidade de reiterar o sublinhado de que ela serve “apenas e só” para levar a proposta do Governo para a discussão na especialidade. E para aí são várias as medidas das quais os comunistas fazem depender o voto final.

Foi isso que disse neste sábado, numa assembleia de quadros do partido na região de Setúbal, o secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa avisou que o partido vai lutar “até ao fim” para que o Governo aceite desistir da meta de redução do défice das contas públicas, de forma a garantir mais seis mil milhões de euros para despesa com medidas que os comunistas consideram essenciais.

Segundo Jerónimo de Sousa, a opção do Governo de “dar prioridade à redução do défice” em três pontos percentuais, é “uma opção que nega aos país seis mil milhões de euros, demonstrando que há recursos para responder ao que o país precisa”. Para o secretário-geral comunista, a opção do Governo pela redução do défice é “errada em quaisquer circunstâncias”, mas torna-se “particularmente grave e incompreensível na actual situação” de crise.

O PCP reconhece que o executivo já se “aproximou parcialmente” de algumas propostas do partido - como o “aumento de todas as pensões até 650 euros, em 10 euros, a 1 de Janeiro; a consideração do subsídio de insalubridade e risco para os trabalhadores das autarquias; ou a criação de uma nova prestação social extraordinária” -, mas considera estas aproximações “muito parcelares” e “limitadas”.

E Jerónimo de Sousa elencou as exigências de que depende o voto do PCP na especialidade. Além do aumento do salário mínimo para os 850 euros, pede um aumento “geral, para todos os trabalhadores”, a valorização das carreiras e a revogação das “normas gravosas” da legislação laboral. O partido pretende ainda a contratação de médicos, enfermeiros, “milhares de profissionais” de outros serviços públicos; o alargamento do subsídio de desemprego, em valores e prazo de pagamento; a criação de vagas na rede pública de creches e lares em 2021; o alargamento dos escalões do IRS, assim como medidas para as pequenas e médias empresas.

BE não gosta das contas

O Bloco de Esquerda reúne neste domingo a mesa nacional e anuncia às 20h30 o sentido de voto no OE. Mas neste sábado ainda trocava dados com o Governo, sem sinal de o impasse negocial ter sido ultrapassado. 

O PÚBLICO sabe que o Governo respondeu ontem a um pedido de esclarecimento do BE sobre o novo apoio social, confirmando que mantém a condição de recursos para o acesso dos trabalhadores independentes à prestação, o que não é do agrado do partido liderado por Catarina Martins. com Sónia Sapage