Hoje, dia 23 de Outubro, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, assinam 11 contratos de apoio aos projectos “Condomínio de Aldeias - Programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta”.

Cada um dos 11 municípios beneficiários – Monchique, Góis, Ansião, Oleiros, Proença-a-Nova, Penela, Silves, Lousã, Alvaiázere, Vila Nova de Poiares e Sertã – receberá até 50 mil euros do Fundo Ambiental, num montante total de financiamento de 503.293 euros, revelou o Ministério do Ambiente e Acção Climática.

“Esta [“Condomínios de Aldeias”] é uma das quatro medidas programáticas do programa de transformação da paisagem que aprovámos no passado dia 21 de Maio. Os proprietários florestais têm a obrigatoriedade de limpar 100 metros à volta dos aglomerados populacionais”, disse João Catarino em entrevista ao PÚBLICO, no final de Agosto. “O que estamos a fazer é a apoiar a 100%, não a limpeza, mas a transformação da paisagem nesses 100 metros – pode ir até 500 metros – para outro tipo de ocupação de solo que, no fundo, lhes possa permitir uma rentabilidade e que não os obrigue a ter de limpar anualmente e a ter aquele esforço de fazerem essa limpeza.”

Assegurar a gestão de combustíveis

O objectivo é também introduzir um novo modelo de gestão destas áreas florestais, sublinhou o secretário de Estado nessa entrevista, mostrando a ambição de que “isto sirva de embrião para uma gestão de condomínio” nas aldeias. “A ideia é que consigamos esta primeira transformação da paisagem à volta do aglomerado populacional, na perspectiva da defesa do edificado, mas também da protecção, mas que isso depois sirva de embrião para as áreas integradas de gestão da paisagem, que é outra medida programática do Programa de Transformação da Paisagem”, acrescentou. 

Este projecto-piloto pretende, ao mesmo tempo, assegurar a gestão de combustíveis à volta dos aglomerados populacionais, em áreas de grande densidade florestal e de elevado número e dispersão de pequenos lugares, com maiores níveis de exposição às consequências de incêndios rurais, explica fonte do ministério tutelado por Matos Fernandes.

As propostas dos projectos financiados incluem, entre outras intervenções, a reconversão florestal à volta dos aglomerados populacionais para outros usos, desde que naturais ou seminaturais, incluindo pomares, zonas de pastagem extensiva, prados, parques ou jardins biodiversos e clareiras.